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16 de abril de 2020

MP 951/2020: Órgãos poderão comprar produtos de saúde de forma conjunta com dispensa de licitação

16 de abril de 2020

Ministério da Economia detalha impacto fiscal das medidas de combate ao coronavírus

16 de abril de 2020

STJ: Ex-prefeito e outros envolvidos em dispensa indevida de licitação devem ressarcir dano

16 de abril de 2020

STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19

16 de abril de 2020

TRF1: Administração pública tem poder para estabelecer normas e critérios em concursos internos de remoção

15 de abril de 2020

TCU: Plano de Acompanhamento das Ações de Combate à COVID-19 estimula o controle preventivo e busca garantir a eficiência das contratações emergenciais

14 de abril de 2020

Covid-19: Medidas para restrição do direito de ir e vir devem seguir recomendação técnica

14 de abril de 2020

Propostas na Câmara querem ampliar fornecimento de bens e serviços essenciais

14 de abril de 2020

MP 936/2020: AGU confirma junto ao STF vigor da medida provisória de proteção ao emprego

14 de abril de 2020

STJ condena gestores por dispensa indevida de licitação em programa contra o trabalho infantil

14 de abril de 2020

Câmara: projetos suspendem prazo de validade de concursos durante a calamidade pública

14 de abril de 2020

Presidente da Câmara defende o congelamento de salários de servidores por dois anos