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20 de abril de 2020

STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

20 de abril de 2020

MP 936/2020: AGU assegura no STF validade da MP de proteção ao emprego

20 de abril de 2020

Orientações sobre o uso do SRP no combate ao COVID-19

20 de abril de 2020

Covid-19: Mais 141 produtos para combate à pandemia têm Imposto de Importação zerado

20 de abril de 2020

TCU reconhece a importância de microempresas na geração de empregos

20 de abril de 2020

Câmara: prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia

20 de abril de 2020

SPE divulga projeções de mercado sobre o impacto da Covid-19 na economia brasileira

20 de abril de 2020

Muito além do novo coronavírus: a jurisprudência do STJ em tempos de epidemia

20 de abril de 2020

TRF1: Acúmulo de aposentadorias é permitido apenas em casos previstos na Constituição Federal

17 de abril de 2020

Covid-19: Publicado edital para aquisição emergencial de insumos e equipamentos de pesquisa para o combate a pandemia

17 de abril de 2020

STJ reconhece estabilidade de servidor que tomou posse por liminar há mais de 20 anos

16 de abril de 2020

MP 951/2020 autoriza registro de preços em licitação de bens e serviços para combater pandemia

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