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28 de abril de 2020

Revogação da Portaria nº 23/2015: órgãos ficam desobrigados do preenchimento do consumo de água e energia elétrica no Sistema Sispes

28 de abril de 2020

Projeto facilita recontratação de empregado dispensado durante pandemia de Covid-19

28 de abril de 2020

Câmara vai fiscalizar gastos emergenciais para o combate à Covid-19

27 de abril de 2020

Ministro do STJ participa de evento on-line sobre revisão de contratos em tempos de crise

24 de abril de 2020

CGU: Operação investiga superfaturamento e utilização indevida de inexigibilidade na compra de material para o combate ao COVID-19

23 de abril de 2020

Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo e vai editar novo texto

23 de abril de 2020

STJ: crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário

23 de abril de 2020

Receita lança perguntas e respostas sobre medidas editadas para reduzir impacto da pandemia

23 de abril de 2020

TST: Aprovado em concurso receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado

22 de abril de 2020

STJ: Edital de credenciamento não pode ter sistema de pontos que gere competição entre interessados

22 de abril de 2020

Assessoramento Jurídico da AGU está dando prioridade aos processos que visam o enfrentamento da pandemia

22 de abril de 2020

TRF1: não configura preterição a nomeação de candidato com classificação inferior que optou por localidade diversa