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22 de janeiro de 2026

TCE-PR reafirma: Certificações ISO não podem ser exigidas na habilitação de licitantes

22 de janeiro de 2026

TCE/SC revoga cautelar e autoriza retomada de pregão para locação de veículos

21 de janeiro de 2026

TCE/ES: consulta admite possibilidade de reajuste financeiro em atas de registro de preços

21 de janeiro de 2026

TCE/RN suspende pregão de monitoração eletrônica por falhas estruturais

20 de janeiro de 2026

TCE/SC: Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 21,4 milhões para serviço de iluminação pública

20 de janeiro de 2026

TCE-RS avalia implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos nos municípios

19 de janeiro de 2026

TCE-MT divulga Manual de Análise de Editais para orientar contratações públicas

19 de janeiro de 2026

Comunicado nº 02/26: acesso de servidores ao sistema Compras.gov.br passa a ser realizado pelo login Gov.br

14 de janeiro de 2026

Após cautelar do Tribunal, município anula licitação para a manutenção de semáforos

8 de janeiro de 2026

Comunicado nº 01/26: atualização na Integração entre os Sistemas Siads e Contratos Gov.br

5 de janeiro de 2026

Comunicado nº 47/25: Decreto altera valores da Lei 14.133 para compras públicas

31 de dezembro de 2025

Gestão encerra 2025 com marcos na promoção de compras públicas sustentáveis e no estabelecimento de critérios para inclusão produtiva