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Tag: contrato

7 de abril de 2026

Comunicado nº 12/26: Nova Funcionalidade “Cancelamento de Saldo de Restos a pagar” no sistema Contratos.gov.br

30 de janeiro de 2026

TCE/PR: tribunal determina que órgão formalize termo aditivo antes de expiração de contrato

16 de dezembro de 2025

AGU lança ferramenta para elaboração automatizada de contratos

3 de dezembro de 2025

TCE/PR: dados sobre execução de contratos devem estar acessíveis em portal

14 de novembro de 2025

TCE/PR: contrato para gestão de alimentação escolar é suspenso por falhas graves no planejamento

29 de outubro de 2025

TCE/MG multa gestores por ilegalidade em contrato

17 de setembro de 2025

TCE/PR: determina anulação de contrato para operação em aterro diante de risco ambiental

4 de junho de 2025

Pesquisa Pronta do STJ destaca início de juros moratórios em contratos administrativos

4 de dezembro de 2024

Gestão assina acordo para reduzir em até 26% o valor máximo do pagamento de futuros contratos com empresa de softwares

22 de março de 2024

TCE/SC: o fato de empresa ser investigada por órgão de controle não justifica rescisão de contrato por município diverso