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12 de julho de 2018

Comissão especial aprova proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras

12 de julho de 2018

TRF1: Servidor efetivo estadual pode optar, no âmbito federal, pelo regime de previdência mais vantajoso

12 de julho de 2018

TRF1: Negada reintegração de posse a servidor público que aderiu ao PDV

12 de julho de 2018

STF: Decisão e permite trâmite de ação que questiona cassação de aposentadoria de servidores

11 de julho de 2018

Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas

11 de julho de 2018

Instrução Normativa assegura direitos dos trabalhadores em obras públicas

11 de julho de 2018

Portaria aprova o plano de dados abertos do Min. do Planejamento

11 de julho de 2018

Perguntas e respostas relativas à Portaria Nº 193/2018, relativa à movimentação de pessoal

11 de julho de 2018

STF: Mantida prisão preventiva de prefeito acusado de fraudes em licitações de merenda escolar

11 de julho de 2018

TCU discute o uso blockchain em prestações de contas

11 de julho de 2018

Comissão não chega a acordo sobre nova lei de contratações públicas

10 de julho de 2018

TRF1: Remoção a pedido se enquadra como deslocamento no interesse da Administração

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