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8 de agosto de 2018

TRF1: município é condenado a retificar edital que previa atribuições alheias à profissão de enfermeiro

8 de agosto de 2018

TRF1: incabível a reserva de 50% das vagas de concurso público para o candidato portador de deficiência

8 de agosto de 2018

TRF1: reconhecido o direito para que servidor público receba as diferenças salariais referentes à progressão funcional

8 de agosto de 2018

Senado: redução de exigências para recuperação judicial de empresas é aprovada na CAE

8 de agosto de 2018

Senado aprova MP que prorroga contratos temporários em ministérios

8 de agosto de 2018

Senado: vetado projeto que permitia a volta de microempresas ao Simples Nacional

8 de agosto de 2018

Câmara: parecer sobre regras para teto salarial no serviço público pode ser votado hoje

7 de agosto de 2018

TRF1: concedida pensão por morte a companheiro homoafetivo de ex-servidor público federal

7 de agosto de 2018

TCU suspende licitação para obras em metrô por supostas cláusulas restritivas no certame

7 de agosto de 2018

STF: ministro afasta restrição que impedia DF de receber verbas para continuidade de obras públicas

6 de agosto de 2018

STF: partido questiona norma que veda realização de acordo nas ações de improbidade administrativa

6 de agosto de 2018

STJ: empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide Primeira Turma