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23 de agosto de 2018

Min. Transparência: operação apura irregularidades em licitações em município do Piauí

23 de agosto de 2018

STF: relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização

22 de agosto de 2018

TRF1: empresa que descumpriu contrato firmado com universidade federal por sua exclusiva culpa não tem direito a qualquer contraprestação

22 de agosto de 2018

TRF1: servidor público com jornada superior a 40 horas semanais tem direito ao pagamento de hora extra

22 de agosto de 2018

Senado: gestantes poderão adiar prova de aptidão física em concurso público

22 de agosto de 2018

Câmara: projeto permite que corretores de seguros atuem em licitações públicas

22 de agosto de 2018

Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público

22 de agosto de 2018

STJ: admitido incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial em comum para fins de aposentadoria

22 de agosto de 2018

STF volta a discutir terceirização de atividade-fim

21 de agosto de 2018

Compras Governamentais: padronização e higienização do PDM peixes e frutos do mar

21 de agosto de 2018

TRF1: auxílio-transporte é devido aos custeios das despesas realizadas por servidor independentemente da utilização de veículo próprio

21 de agosto de 2018

Ferramenta de apoio para formação de preços alinhada a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017)