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Confira as notícias mais recentes e relevantes sobre licitções e contratos. Aqui você se mantém informado o tempo inteiro.
8 de janeiro de 2024
Ministério da Gestão apoiou regulamentação da Nova Lei de Licitações
5 de janeiro de 2024
TCE/MT: Secretaria fortalece fiscalização para adequada aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia
4 de janeiro de 2024
Decreto publicado pelo governo federal altera valores de diárias
3 de janeiro de 2024
Decreto nº 11.871/2023 atualiza valores da Lei nº 14.133/21
2 de janeiro de 2024
Senado: sancionada com vetos alterações na Lei de Licitações e Contratos
29 de dezembro de 2023
Comunicado nº 13: pagamento dos instrumentos de cobrança no sistema Contratos.gov.br
28 de dezembro de 2023
AGU obtém primeira decisão do país que reconhece obrigatoriedade do árbitro de emergência quando previsto em contrato de concessão
27 de dezembro de 2023
Gestão divulga diretrizes sobre transição definitiva para a nova Lei de Licitações e Contratos
27 de dezembro de 2023
Parecer AGU: autores de infrações ambientais graves poderão ser declarados inidôneos e impedidos de contratar com a administração pública
26 de dezembro de 2023
Lei nº 14.770/23: altera a nova lei de licitações nº 14.133/21
26 de dezembro de 2023
Comunicado nº 12/2023 - Transição entre a Lei nº 14.133, de 2021, e as Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011
26 de dezembro de 2023
Comissão aprova dispensa de licitação para área de saúde durante pandemias ou epidemias
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