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7 de abril de 2020

STJ decide pela validade da concessão de drawback a empresa que participa de licitação internacional de organização privada

7 de abril de 2020

MP 936/2020: Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos

7 de abril de 2020

Senado: PL suspende prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia

6 de abril de 2020

Redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos

6 de abril de 2020

Atenção SP: Tribunal de Contas orienta gestores para a boa aplicação dos recursos nas contratações

6 de abril de 2020

Novo pregão eletrônico: Regras passam a valer para municípios entre 15.000 e 50.000 habitantes e entidades da administração indireta

6 de abril de 2020

Covid-19: Empresa pública poderá descontar adicional de trabalho presencial de empregados afastados

6 de abril de 2020

O servidor e o PAD: o andamento e a conclusão do processo disciplinar

3 de abril de 2020

Câmara: PL zera impostos sobre materiais utilizados no tratamento do coronavírus

3 de abril de 2020

Confederação Nacional da Saúde questiona possibilidade de requisições de leitos por estados e municípios para combate à pandemia

3 de abril de 2020

MP prevê novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato

2 de abril de 2020

Governo reduz em 50% contribuições das empresas para o Sistema S