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28 de outubro de 2025

TCE-ES julga como ilegal “carona” em ata de registro de preços para contratação de transporte escolar

27 de outubro de 2025

TCE/PR: alvará de funcionamento não pode ser exigido de licitantes na fase de habilitação

24 de outubro de 2025

Câmara: projeto torna obrigatória licitação nos contratos do Programa Cozinha Solidária

23 de outubro de 2025

TCE/PR: prazos para julgar recursos têm que ser seguidos rigorosamente pela entidade licitante

22 de outubro de 2025

Contrata+Brasil alcança mil órgãos cadastrados e avança com forma simples de fazer pequenas contratações no setor público

21 de outubro de 2025

TCE/PR: laudos e estudos técnicos devem ser publicados junto com o edital de licitação

20 de outubro de 2025

TCE/SC encontra indícios de sobrepreço e superfaturamento em contratos de compra de material e manutenção de rede elétrica

20 de outubro de 2025

TCE/SC disponibiliza novo Manual de Controle e Garantia da Qualidade das Auditorias

20 de outubro de 2025

TCEPR: município não pode obrigar licitante a se habilitar em cadastro prévio do município

17 de outubro de 2025

TCE/SC atualiza entendimento sobre reajuste de preços em contratos públicos

17 de outubro de 2025

TCE/PR: exigência de requisitos na implantação de sistema de TI não pode passar de 70%

16 de outubro de 2025

STF suspende repasses sem licitação para execução de obras