• 19/04/2018 – TJ/PB: ex-prefeito acusado de dispensa de licitação é absolvido por ausência de dolo ou dano ao erário
• 19/04/2018 – STF anula parte da Súmula 228 do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
• 19/04/2018 – Orientações sobre desoneração da folha de pagamento
• 19/04/2018 – Câmara: juristas e especialistas em direito econômico discutem mudanças na Lei de Licitações
• 18/04/2018 – Atualização dos valores limites para a contratação de serviços de limpeza e conservação e de vigilância
• 18/04/2018 – Nova Lei de Licitações: autor defende o texto atual da lei e debatedores pedem modificações
• 18/04/2018 – STF: 2ª Turma rejeita denúncia referente a fraude em licitações contra deputados federais
• 18/04/2018 – Câmara: projeto obriga empresas e órgãos públicos a atestar participação de estagiários em suas atividades
• 18/04/2018 – Senado explica mudanças no texto de MP que amplia saque do PIS/Pasep
• 18/04/2018 – TRF1: servidor é absolvido da prática de improbidade administrativa por não exercer a função de ordenador de despesas
• 18/04/2018 – TRF1: candidata ao cargo de escrivã da Polícia Federal não consegue afastar a exigência do exame de aptidão física prevista no edital do concurso
• 17/04/2018 – STF: Negado MS de ex-diretores da Dersa multados pelo TCU por irregularidades em obra
• 17/04/2018 – Senado: Comissão analisa prioridade no orçamento para conclusão de obras em andamento
• 17/04/2018 – Câmara: Viação e Transportes aprova projeto que isenta jovem de baixa renda de pagar inscrição em concurso
• 16/04/2018 – TCU: #EuFiscalizo discute qualidade e alternativas para o transporte urbano no Brasil
• 16/04/2018 – Câmara: Comissão que discute nova Lei de Licitações realiza três debates nessa semana
• 16/04/2018 – Comissão que discute nova Lei de Licitações reúne-se em Porto Alegre nesta manhã
• 16/04/2018 – STF: ministro anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
• 16/04/2018 – TJ/MA: ex-prefeita tem condenação mantida por dispensa irregular de licitação
• 16/04/2018 – STJ: candidato excluído por comissão não prevista assegura vaga em cota racial de concurso
• 16/04/2018 – TRF2 mantém processo de improbidade administrativa contra prefeito por dispensa ilegal de licitação
• 16/04/2018 – CGU discute implantação dos programas de integridade nos órgãos e entidades federais
• 16/04/2018 – AGU atualiza modelo utilizado pela administração pública para celebrar convênios
• 13/04/2018 – STF: negada liminar para suspender decisão sobre a contratação direta de empresa de transporte aéreo pelos Correios
• 13/04/2018 – TJ/CE mantém afastamento e indisponibilidade de bens de prefeito investigado por dispensa irregular de licitação
• 13/04/2018 – Senado: projeto cria cota para contratação de moradores de rua em obras públicas
• 13/04/2018 – Plenário do STF nega concessão de HC de ofício para ex-ministro acusado de fraude em licitações
• 12/04/2018 – Nova Lei de Licitações: Organismos de transparência cobram mais controle social
• 12/04/2018 – TRF1: Enap abre inscrições para seminário sobre compras públicas
• 12/04/2018 – Senado: debatedores defendem fiscalização dos recursos do Sistema S
• 12/04/2018 – Senado: cota para contratar moradores de rua nas licitações públicas é aprovada na CAS
• 12/04/2018 – Min. Transparência: Presidência da República encaminha prestação de contas ao Congresso Nacional
• 11/04/2018 – STF: 1ª Turma confirma condenação por improbidade administrativa imposta a ex-vereadores
• 11/04/2018 – Câmara: empresários defendem proibição da modalidade pregão em licitações para obras de engenharia
• 11/04/2018 – Câmara: audiência discute proposta da nova Lei de Licitações
• 10/04/2018 – STF: questionada decisão do TCU sobre a contratação direta de companhia aérea pelos Correios
• 10/04/2018 – STF: o TCU tem competência para decretar o bloqueio de bens de particulares, diante da necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público
• 10/04/2018 – Planejamento uniformiza termos utilizados pela área de Gestão de Pessoas
• 10/04/2018 – CGU propõe mudanças para melhorar eficiência das compras governamentais
• 10/04/2018 – Senado: Transparência no uso de recursos do Sistema S será debatida na quarta
• 10/04/2018 – Compras/Eventos inconsistentes no SIASGNET
• 09/04/2018 – Comissão que analisa nova Lei de Licitações realiza duas audiências nessa semana
• 09/04/2018 – Planejamento reabre licitação para serviços de telefonia
• 09/04/2018 – COMUNICADO - GESTÃO DE ATA SRP
• 09/04/2018 – TJ/AM: justiça determina readmissão de servidora temporária exonerada no período da gravidez
• 09/04/2018 – Câmara: projeto permite que organizações da sociedade civil arrematem bens em leilões da administração pública
• 09/04/2018 – TRF1: assegurado direito de servidor receber os períodos de licença-prêmio não gozados em pecúnia
• 06/04/2018 – Secretaria de Gestão orienta os órgãos integrantes do Sisg sobre a contratação de Outsourcing de impressão
• 06/04/2018 – STF: ministro anula decisão do TCU que determinava ao Senac aplicação da Lei de Licitações
• 05/04/2018 – Agricultores familiares passam a fornecer ao menos 30% dos gêneros alimentícios para o Governo Federal