• 17/01/2019 – Publicada decisão normativa com lista dos órgãos que terão contas julgadas pelo TCU
• 17/01/2019 – Ministério da Economia abre nova licitação para o TáxiGov
• 17/01/2019 – Aquisição pública de medicamentos é tema de publicação do TCU
• 15/01/2019 – Publicada nova IN sobre o Plano Anual de Contratações (PAC)
• 15/01/2019 – CGU define titulares das principais áreas finalísticas
• 15/01/2019 – AGU: Ex-prefeito que não prestou contas de verba para transporte escolar é condenado
• 15/01/2019 – STF: Ação questiona decreto paulista que regulamenta celebração de contratos com Organizações Sociais (OS)
• 15/01/2019 – STF: Suspensa decisão que impedia contratações temporárias em SP
• 14/01/2019 – A Administração não pode ser obrigada a pagar dívida trabalhista de contratada se fiscalizou adequadamente o contrato
• 14/01/2019 – Auditoria encontra irregularidades em contratação de laboratório por inexigibilidade
• 14/01/2019 – Após determinações do TCU, universidade realiza mudanças nas políticas de governança, gestão de riscos e licitações
• 11/01/2019 – TRF1: Negada liberdade a empresário preso por suposta participação em fraudes a licitação na BA
• 11/01/2019 – Aberta consulta pública sobre o Pregão eletrônico
• 11/01/2019 – TJ/DF: Justiça nega improbidade de ex-administrador do Paranoá em contratação de festa hip hop
• 10/01/2019 – AGU celebra acordo para garantir pagamento de verbas trabalhistas a empregados terceirizados
• 10/01/2019 – TCU: complexo de abate de peixes na Paraíba, viabilizado por convênio, apresenta irregularidades
• 09/01/2019 – Câmara: Proposta prevê reclusão de 4 a 12 anos para quem cometer fraude em obra pública
• 09/01/2019 – CGU publica portarias relacionadas à objetividade do trabalho dos auditores
• 09/01/2019 – Sistema eletrônico será disponibilizado a municípios e estados, para que cidadãos solicitem acesso a informações públicas
• 09/01/2019 – Candidatos de concurso que obtêm liminar para nomeação não têm o direito à posse imediata, mas à reserva de vaga
• 09/01/2019 – AGU obtém decisão favorável em tribunal de arbitragem
• 09/01/2019 – TRF1 julgou improcedente recurso de servidores federais que pleiteava o pagamento de VPNI
• 09/01/2019 – TCU entende que cobrança de bagagem tende a ser favorável ao consumidor
• 08/01/2019 – Aviso importante: orientações sobre a elaboração dos Planos Anuais de Contratações de 2020
• 08/01/2019 – TCU: Falta coordenação em políticas de oferta de água no Semiárido
• 08/01/2019 – TCU: Duplicação da BR-230 foi licitada sem licença prévia ambiental
• 08/01/2019 – TCU: Obras paralisadas põem em risco investimento de R$ 5 milhões na Paraíba
• 08/01/2019 – CGU tem nova estrutura administrativa
• 08/01/2019 – CGU concede novo prazo para criação de programas anticorrupção nos órgãos federais
• 08/01/2019 – STF: ADI questiona pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos
• 08/01/2019 – Câmara lança plataforma educativa Flux, que trata de temas como a democracia e a importância do Legislativo
• 08/01/2019 – Projeto prevê padronização de diários oficiais
• 07/01/2019 – TRF1: servidor público federal aprovado para novo concurso estadual tem direito à licença remunerada para prestar curso de formação
• 07/01/2019 – Proposta permite inexigibilidade de licitação para contratação de advogado
• 07/01/2019 – Governo Federal reduz de 29 para 22 de ministérios
• 07/01/2019 – Proposta pretende sustar decreto sobre a terceirização na administração pública federal
• 03/01/2019 – STJ suspende liminar e empresa pode retomar atividades e participar de licitações sem apresentar negativas fiscais
• 03/01/2019 – Mantida prisão de empresário acusado de fraudar licitações para transporte escolar
• 02/01/2019 – Proposta prevê estabilidade no emprego para responsáveis por pessoa com deficiência
• 02/01/2019 – TCU adota Relato Integrado para a prestação de contas da Administração Pública federal
• 02/01/2019 – Governo federal lança nova Política Nacional de Segurança da Informação
• 28/12/2018 – Estágio probatório não impede aposentadoria por invalidez, define parecer da AGU
• 28/12/2018 – Consulta ao MP sobre ação civil pública e improbidade administrativa poderá ser obrigatória
• 28/12/2018 – Atualização dos valores limites para a contratação de serviços de vigilância
• 28/12/2018 – CGU publica novo Plano de Dados Abertos e prevê abertura de 11 bases próprias
• 28/12/2018 – Publicada lista de serviços que podem ser terceirizados no Governo Federal
• 27/12/2018 – Projeto fixa critérios para pedidos de revisão ou cancelamento de súmula vinculante pelo STF
• 27/12/2018 – Segunda edição de série sobre Dimensionamento da Força de Trabalho é lançada
• 27/12/2018 – CGU publica manual de cálculo de multa no processo administrativo de responsabilização
• 26/12/2018 – Proposta proíbe início de obra pública sem que haja dinheiro reservado para o pagamento