• 27/07/2017 – MP regulamenta devolução de valores depositados para servidor falecido
• 27/07/2017 – AGU: saiba como as dívidas com autarquias e fundações poderão ser pagas
• 27/07/2017 – Senado: projeto modifica regras de responsabilidade de consórcios públicos
• 27/07/2017 – Planejamento lança nova versão de Guia de Governança de TIC
• 27/07/2017 – Enap e MP promovem curso Planilha de Formação de Preços à luz da nova IN de Serviços
• 27/07/2017 – TJ/AM: justiça condena ex-gestor por não elaborar o devido procedimento licitatório em contratação
• 27/07/2017 – STJ: suspensa decisão que impedia contratação de empresa vencedora de licitação para fornecer antivírus à tribunal de justiça
• 26/07/2017 – Advocacia-Geral impede redução indevida de jornada de servidor de autarquia
• 26/07/2017 – AGU confirma aplicação de penalidades a empresa que descumpriu edital de pregão
• 26/07/2017 – Min. Planejamento: inscrições abertas para curso virtual de Dados Abertos
• 26/07/2017 – Planejamento propõe Programa de Desligamento Voluntário no serviço público
• 25/07/2017 – TCU abre chamada para o 3º Seminário sobre Análise de Dados na Administração Pública
• 25/07/2017 – TJ/CE: juiz determina o afastamento de prefeito e oito servidores por suspeita de fraudes em processos licitatórios
• 25/07/2017 – Senado: projeto permite compra direta de medicamentos por governos estaduais e prefeituras
• 24/07/2017 – Câmara: proposta classifica nepotismo como improbidade administrativa
• 24/07/2017 – CNJ: Judiciário inclui direito da pessoa com deficiência em concursos
• 24/07/2017 – TJ/RJ: justiça determina que Estado faça licitação para o Bilhete Único intermunicipal
• 24/07/2017 – TCU autoriza Planejamento a comprar passagens aéreas direto das companhias
• 24/07/2017 – STF: ação questiona aplicação do teto remuneratório em estatais do DF
• 21/07/2017 – TJ/MT condena prefeito por contratar empresa terceirizada sem licitação
• 21/07/2017 – TJ/PB: Segunda Câmara Cível mantém condenação de ex-prefeito por dispensa indevida de licitação
• 21/07/2017 – TJ/CE: juiz bloqueia R$ 1,7 mi e determina afastamento de agentes públicos por fraudes em contratos de emergência
• 21/07/2017 – STF restabelece atuação do TCE-MA na fiscalização de contratos de prefeituras com advogados
• 21/07/2017 – Valores limites de vigilância (Amapá, Espírito Santo e Rio Grande do Sul), com seus respectivos cadernos técnicos.
• 21/07/2017 – Câmara: comissão rejeita licenciamento ambiental como condição para licitação de obras e serviços
• 21/07/2017 – Portaria do MP define limites para aumento de gastos na contratação de bens e serviços
• 20/07/2017 – AGU atualiza modelos de editais de licitações utilizados pela administração pública
• 20/07/2017 – AGU evita que União seja responsabilizada por dívida trabalhista de construtora
• 20/07/2017 – Planejamento apresenta GovData a gestores de telecomunicação
• 19/07/2017 – Advocacia-Geral evita pagamento indevido de gratificações previstas em lei revogada
• 19/07/2017 – Min. Planejamento: decreto simplifica serviços públicos para atendimento ao cidadão
• 19/07/2017 – TCU condena ex-prefeito por, dentre outras condutas, fracionar despesas para fuga de procedimento licitatório
• 19/07/2017 – CGU, TCU e Enap realizam 3º Seminário sobre Análise de Dados na Administração Pública
• 18/07/2017 – Ministra do STF mantém contratos de municípios maranhenses com escritório de advocacia
• 18/07/2017 – Senado: proposta muda Código Penal para garantir perda automática de cargo de servidores corruptos
• 18/07/2017 – CGU divulga estudo sobre eficiência dos pregões realizados pelo Governo Federal
• 17/07/2017 – TJ/RN: justiça suspende licitação para obras de saneamento em município
• 14/07/2017 – Câmara: sem vetos, reforma trabalhista é sancionada
• 14/07/2017 – Câmara: LDO eleva gastos per capita em área social e restringe posse de servidores públicos
• 13/07/2017 – Min. Planejamento: governo anuncia medidas para incentivar investimentos em infraestrutura nos municípios
• 13/07/2017 – Senado: texto aprovado da LDO eleva recursos para área social e cria cadastro de obras públicas
• 13/07/2017 – Secretaria de Gestão define regras sobre gastos com bagagens despachadas
• 13/07/2017 – STF: negada liminar a ex-prefeita condenada por dispensa ilegal de licitação
• 12/07/2017 – Senado: reforma trabalhista vai a sanção
• 12/07/2017 – AGU defende manutenção do texto da MP de parcelamento de dívidas com autarquias
• 12/07/2017 – Ministério da Transparência e Sebrae lançam Rede Nacional Empresa Íntegra
• 12/07/2017 – Câmara: publicada lei que concede reajuste a servidores federais e reestrutura carreiras
• 11/07/2017 – TRF1 estabelece normas e diretrizes para lotação e movimentação de servidores na 1ª Região
• 11/07/2017 – TRF1: indeferida remarcação de prova a candidato que alegou mal estar durante prova discursiva
• 11/07/2017 – TRF1: punição administrativa aplicada a servidor não gera dano material nem moral