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11 de agosto de 2017

AGU: procuradoria evita que PF seja obrigada a nomear por cotas candidata que não é negra

11 de agosto de 2017

TJDFT declara inconstitucionalidade de leis que tratam de concursos públicos no DF

11 de agosto de 2017

TJ/AM: justiça anula ato de remoção de servidor público sem fundamentação

10 de agosto de 2017

TRF1: confirmada condenação de ex-prefeito que efetuou despesas sem o devido procedimento licitatório

10 de agosto de 2017

TRF1: servidor público tem direito a horário especial em razão de ter filho deficiente

10 de agosto de 2017

Câmara: proposta estabelece punição para gestor que não der a devida utilização a bem público

10 de agosto de 2017

CJF: compensação de horário especial para servidor com deficiência não é obrigatória

10 de agosto de 2017

Min. Transparência: Justiça Federal condena 16 pessoas por fraudes em licitações e contratos em instituto federal

10 de agosto de 2017

AGU: adicional de insalubridade depende de perícia que comprove exposição a agente nocivo

10 de agosto de 2017

AGU: Judiciário não pode interferir em correção de prova de concurso público

10 de agosto de 2017

Min. Planejamento: Governo Federal apresenta medidas de aprimoramento da gestão de convênios

9 de agosto de 2017

Min. Transparência: ouvidorias federais alinham novas diretrizes de desburocratização e participação social