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8 de novembro de 2017

STF: 2ª Turma nega HC a empresário acusado de fraude em licitação

8 de novembro de 2017

Min. Planejamento: Governo Federal regulamenta Regime Especial de Desinvestimento de estatais

8 de novembro de 2017

TJ/MA: decisão condena ex-prefeito a ressarcir valores ao erário por despesas realizadas sem o devido procedimento licitatório

8 de novembro de 2017

TRF1: surdez unilateral não se enquadra como deficiência física para fins de concurso público

7 de novembro de 2017

CJF: consolidada tese sobre exposição a ruídos para contagem de tempo de serviço especial

7 de novembro de 2017

Câmara: Ciência e Tecnologia aprova novas regras para melhorar eficiência dos serviços públicos

7 de novembro de 2017

Boas Práticas em Contratos de Gerenciamento de Frota de Veículos.

7 de novembro de 2017

TJ/AL: justiça condena ex-prefeitos por fraudes em licitações

7 de novembro de 2017

TJ/SC: servidora pública em readaptação não pode sofrer decréscimo nos vencimentos

7 de novembro de 2017

Min. Planejamento: publicadas regras para gestão compartilhada com entidades privadas sem fins lucrativos

6 de novembro de 2017

TJ/AC: servidores públicos temporários têm direito a férias remuneradas e “terço constitucional”

6 de novembro de 2017

Min. Planejamento: aberta consulta pública sobre os Padrões de Interoperabilidade do Governo