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15 de outubro de 2018

TRF1: reserva de vagas para as cotas sociais será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no certame for igual ou superior a 3

15 de outubro de 2018

Câmara: proposta estabelece norma para utilização de obras públicas

15 de outubro de 2018

STJ: Segunda Turma reitera que erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé

15 de outubro de 2018

STF conclui julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas recebidas por servidores

15 de outubro de 2018

STF aplica entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia

11 de outubro de 2018

Compras Governamentais: relação do catálogo de materiais (CATMAT) disponível em Excel

11 de outubro de 2018

STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador

11 de outubro de 2018

STF: empresa pública deve apresentar justificativa na demissão de empregados

10 de outubro de 2018

Edital abre inscrições para organizações civis participarem do Conselho de Transparência

10 de outubro de 2018

Min. Transparência: inscrições abertas para o V Encontro de Corregedorias do Executivo Federal

10 de outubro de 2018

TST: Constituição de 1988 consolidou direitos dos trabalhadores

10 de outubro de 2018

TRF1: ato de aposentadoria de servidor público somente se aperfeiçoa com o registro perante o Tribunal de Contas