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18 de dezembro de 2018

Obrigação alternativa em razão de crença religiosa de servidor em estágio probatório é tema de repercussão geral

17 de dezembro de 2018

TRF1: Pratica corrupção ativa quem oferece vantagem indevida independentemente do recebimento pelo agente público

17 de dezembro de 2018

TRF1: Candidato incapacitado para realizar curso de formação por motivo de doença pode realizá-lo em outra oportunidade

17 de dezembro de 2018

CGU presidirá conselho de dirigentes de órgãos de controle interno

17 de dezembro de 2018

Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção realiza 18ª reunião

17 de dezembro de 2018

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação

17 de dezembro de 2018

SPU: Poderão ser parcelados débitos patrimoniais relativos às taxas de foro, ocupação ou laudêmio e outras receitas

17 de dezembro de 2018

AGU divulga relatório sobre audiência pública que discutiu coerência regulatória

17 de dezembro de 2018

TRF1: Inabilidade e inexperiência afastam a má-fé caracterizadora da improbidade administrativa

14 de dezembro de 2018

Funções vinculadas direta ou indiretamente à atividade policial são incompatíveis com o exercício da advocacia

14 de dezembro de 2018

Ética e cidadania farão parte da educação básica em escolas públicas e privadas

14 de dezembro de 2018

Investigados pela prática de fraude à licitação têm prisão substituída por medidas alternativas