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22 de agosto de 2018

Câmara: projeto permite que corretores de seguros atuem em licitações públicas

22 de agosto de 2018

Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público

22 de agosto de 2018

STJ: admitido incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial em comum para fins de aposentadoria

22 de agosto de 2018

STF volta a discutir terceirização de atividade-fim

21 de agosto de 2018

Compras Governamentais: padronização e higienização do PDM peixes e frutos do mar

21 de agosto de 2018

TRF1: auxílio-transporte é devido aos custeios das despesas realizadas por servidor independentemente da utilização de veículo próprio

21 de agosto de 2018

Ferramenta de apoio para formação de preços alinhada a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017)

21 de agosto de 2018

Operação desarticula fraude que incluía direcionamento de pregões a empresas de fachada no transporte escolar em municípios da Bahia

21 de agosto de 2018

STJ: candidato aprovado no número de vagas só pode ter nomeação recusada em situações excepcionais

20 de agosto de 2018

TRF1: improbidade administrativa não pode ser confundida com mera ilegalidade do ato ou inabilidade do agente público que o pratica

20 de agosto de 2018

TRF1: servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down

20 de agosto de 2018

TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência