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19 de junho de 2019

STJ aprova três novas súmulas sobre prazos e regime prescricional relacionados ao Direito Administrativo

19 de junho de 2019

STF: Juízes do Trabalho questionam novas regras inseridas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

19 de junho de 2019

TCU aponta excessos burocráticos que prejudicam os negócios

17 de junho de 2019

Câmara: Nova Lei de Licitações continua na pauta do Plenário

17 de junho de 2019

Câmara: Comissão debate impactos da reforma da Previdência entre servidores

17 de junho de 2019

TRF1: Servidor aprovado em concurso de remoção tem prioridade na movimentação sobre novos concursados

17 de junho de 2019

Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional

17 de junho de 2019

Portaria detalha as formas de atuação das Organizações Sociais

17 de junho de 2019

STF: Suspensa tramitação de processos que tratam da dispensa imotivada de empregados de estatais

14 de junho de 2019

TRF1: Servidor tem direito a remoção para acompanhar cônjuge que retornou ao órgão de origem

13 de junho de 2019

STF: Liminar afasta obrigação de prestação de contas da OAB perante TCU

12 de junho de 2019

TST: Ex-presidente de comissão de licitação da Infraero não demonstra desvio funcional

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