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21 de agosto de 2020

Atuação da AGU desobriga União de participar de procedimento arbitral

21 de agosto de 2020

TRF1: permitida a acumulação de proventos de aposentadorias federal e estadual em caso específico previsto na CF

18 de agosto de 2020

Inteligência artificial auxilia fiscalização do TCU sobre compras relacionadas à covid-19

18 de agosto de 2020

STF vai discutir redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência

18 de agosto de 2020

TRF1: Mantido o contrato firmado da CEF com empresa que ganhou licitação para explorar loteria em MG

17 de agosto de 2020

TCESP participa de lançamento de portal de compras públicas

17 de agosto de 2020

TRF1: Servidor com especialização de interesse do órgão e de relação direta com o cargo tem direito ao adicional de qualificação

14 de agosto de 2020

Câmara: MPs sobre licitações na pandemia e tributação de telecomunicações perdem a validade

13 de agosto de 2020

Congresso define a atuação de advogados e contadores como técnica e singular, quando comprovada a notória especialização

13 de agosto de 2020

Câmara aprova MP que amplia uso de assinatura eletrônica em documentos públicos

13 de agosto de 2020

Câmara: sancionada lei que flexibiliza regras de licitação para enfrentar a pandemia

13 de agosto de 2020

TCU: a luta pelos direitos da pessoa com deficiência