Apoio à transformação digital de estados e municípios é umas das prioridades da Gestão
Secretário de Governo Digital da pasta, Rogério Mascarenhas, discursou durante a premiação do “Índice Abep-TIC” e falou da importância do apoio do governo federal para a digitalização dos serviços públicos dos demais entes
O Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, defendeu a elaboração em conjunto da Estratégia Nacional de Governo Digital para promover a transformação digital de estados e municípios na noite desta quinta-feira (20/7), durante a premiação do “Índice ABEP-TIC”. Realizada em Brasília, a cerimônia fez parte do IV Workshop ABEP-TIC.
“Estamos para lançar um processo participativo para o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Governo Digital, para que a gente possa ajudar tanto estados quanto municípios no aumento da maturidade na área”, disse Mascarenhas. O documento vai conter recomendações para que cada ente federado siga na construção da sua estratégia de governo digital.
No dia 2 de agosto, o MGI iniciará o debate com esses outros entes e também com representantes da sociedade civil. Ao longo dos próximos meses, serão realizadas cinco oficinas para a construção da estratégia.
Segundo o secretário, este debate faz parte do desejo do governo federal de ampliar a representatividade de todos os brasileiros, pois o Brasil é um país extenso e com grandes diferenças regionais. Para a elaboração do documento, também serão escutados especialistas e grupos focais e, ainda, será realizada uma consulta pública. “A ideia é garantir a pluralidade de pensamentos e ideias que representem o Brasil para que os estados e municípios construam as suas estratégias de governo digital, de forma que a gente avance junto nesta pauta”, afirmou Mascarenhas.
Nos últimos anos, o governo federal realizou uma grande transformação digital de seus serviços, contando atualmente com mais 150 milhões de pessoas utilizando a Plataforma GOV.BR e mais de quatro mil serviços transformados. Entre os serviços estão a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, a carteira de trabalho digital, o Meu INSS, o seguro-desemprego, o abono salarial e a carteira de trânsito digital. Todos disponíveis na palma dos brasileiros que utilizam o GOV.BR. A proposta é levar esta experiência para auxiliar estados e municípios.
Legislação
O estabelecimento da Estratégia Nacional como instrumento que articula e consolida as ações mais recomendadas de governo digital, a serem seguidas por todos os entes federados em todas as esferas de governo do país, foi definida pela Lei nº 14.129, de 2021. Já o processo de elaboração e o período de vigência do documento foram definidos pelo Decreto nº 11.260, de 2022.