Relatório de riscos do Plano de Contratações Anual

Publicado em: 30/12/2022.

A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia publicou, nesta sexta, dia 30 de dezembro, na seção “Orientações e procedimentos” do Portal de Compras do Governo Federal, as Orientações para elaboração do relatório de riscos do Plano de Contratações Anual (PCA).

O referido relatório encontra-se previsto no art. 19 do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, e deve ser apresentado pelo setor de contratações, no mínimo, bimestralmente, nos meses de julho, setembro e novembro de cada ano.

A ferramenta objetiva conferir segurança para Administração, principalmente quando há riscos de solução de continuidade, falha no controle do calendário de contratação, falta de orçamento, dentre outros. Trata-se, portanto, de um importante instrumento de apoio para tomada de decisão do gestor, auxiliando, inclusive, a definir que contratações planejadas e não realizadas serão incorporadas ou não ao plano subsequente, com as devidas justificativas.

Confira as orientações na íntegra, clicando aqui.