BEC-SP: expediente durante os jogos do Brasil na Copa de 2022
Conforme Resolução Conjunta SG/SOG-2, de 02 de Dezembro, o expediente das repartições públicas estaduais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 fica disciplinado na seguinte conformidade:
Em virtude da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na fase de Oitavas de Final da Copa do Mundo Fifa 2022, em que o jogo se iniciará às 16:00h, o expediente se encerrará às 14:00h.
O texto na íntegra encontra-se disponível no site do BEC/SP, na opção Legislação.
O BEC lembra às Unidades Compradoras que :
1 – não se procede a atos administrativos fora de dia útil e horário normal de funcionamento da repartição, conforme artº 23 da Lei Federal 9.784/99;
2 – só se iniciam e encerram os prazos em dia de expediente no órgão ou entidade, conforme § 1º, artº 92 da Lei Estadual 10.177/98.