TCU realizará evento para o lançamento da Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN)

Programação:

16h Abertura

• Secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia: Bruno Monteiro Portela
• Secretário-geral da Presidência do TCU: Frederico Carvalho Dias
• Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI): Igor Nogueira Calvet
• Diretor-Presidente do Instituto Tellus: Germano Guimarães

16h30 Apresentação de vídeo sobre a plataforma

16h35 O impacto da legislação em compras públicas para inovação: Bruno Monteiro Portela (secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas/Ministério da Economia)

16h45 O contexto das compras públicas para inovação: André Tortato Rauen (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)

16h55 Os desafios na escolha do instrumento de contratação: Rafael Carvalho de Fassio (procurador do Estado de São Paulo)

17h05 A jornada de compras públicas para inovação: Arby Rego Rech Filho (auditor federal de controle externo, assessor de Gabinete/TCU)

17h15 Perguntas dos participantes (também por interação no chat)

17h25 Encerramento (TCU)

Clique aqui e saiba mais sobre o IV Fórum Interamericano de Contratação Pública de Inovação e Inovação Aberta.

SOBRE A PLATAFORMA

Nos últimos anos, o avanço tecnológico e o surgimento de desafios públicos cada vez mais complexos vêm impulsionando as instituições públicas a mudarem, radicalmente, os paradigmas existentes, por meio da incorporação de novos produtos, processos, soluções, métodos e serviços.

A legislação brasileira apresenta, no arcabouço de compras públicas, algumas modalidades de contratação que podem ser utilizadas para adquirir novos produtos e serviços ou contratar o seu desenvolvimento. Apesar dos avanços observados nos últimos anos, como a publicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Marco Legal de Startups e da Nova Lei de Licitações, ainda há muitos desafios para que esses instrumentos sejam amplamente utilizados, já que, para operacionalizá-los, exige-se que velhos padrões sejam revistos e novas habilidades sejam desenvolvidas.

Em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com o Instituto Tellus, realizaram um amplo estudo sobre as principais dificuldades percebidas na contratação de inovação na gestão pública. Além da dispersão das informações sobre contratações públicas para inovação, o estudo observou que a aversão ao risco é o principal agente limitador do processo inovativo.

A construção da Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN) se deu a partir da compreensão de que a aquisição de inovação pública apresenta uma lógica distinta, com muito risco e, muitas vezes, imprecisa. A partir dessa premissa, dois princípios de gestão, divergentes dos tradicionalmente observados, foram centrais para o desenvolvimento do projeto.

Em primeiro lugar, a ideia de que falhas fazem parte do processo incerto da inovação e que, por isso, devem-se gerir os riscos em vez de considerá-los descartados. Nesse sentido, a plataforma trabalha a partir de conteúdos sobre gestão de risco e da noção de planejamento de compra. Em segundo lugar, é fundamental que o processo de inovação se concentre na busca pela pergunta certa antes de encontrar respostas. De maneira geral, os gestores estão mais habituados a descrever uma solução antes de compreender o problema em profundidade, um entrave que a plataforma busca apoiar por meio de uma ferramenta que auxilia o gestor a definir o problema antes de propor uma solução.

O elemento central da Plataforma é a Jornada de Contratação Pública para Inovação, um esquema visual organizado em etapas que reflete os passos que o agente público precisa seguir para realizar um processo de contratação para inovação. Jornada é composta por duas trilhas: A Trilha de Planejamento e a Trilha do Instrumento.

A Trilha de Planejamento contempla as etapas comuns a todas as modalidades de contratações públicas. Parte do mapeamento do problema até a definição do instrumento de contratação. Serve para auxiliar o usuário a planejar estrategicamente suas contratações públicas, fornecendo conteúdos e materiais relacionados à temática de cada etapa do processo de planejamento.

Já a Trilha do Instrumento auxilia o(a) usuário(a) na definição do instrumento de contratação que será utilizado para realizar a aquisição de inovação. Essa é uma das etapas mais desafiadoras para o gestor, pois, além de demandar profundo conhecimento do problema que se busca resolver com a contratação, exige também o conhecimento de todas as modalidades de contratação disponíveis para que seja possível selecionar qual é a mais adequada à sua situação.

Para auxiliar o gestor nesse momento, foram desenvolvidas duas funcionalidades: o Quiz do Instrumento de Contratação e a Matriz de Análise dos Instrumentos de Contratação.

O Quiz é um mecanismo interativo que disponibiliza uma série de questões que auxiliam o usuário na tomada de decisão em relação ao instrumento de contratação mais adequado para a aquisição da solução. O quiz não oferece uma alternativa correta, mas indica caminhos possíveis e facilita a escolha do usuário. A discricionariedade e a necessidade de análise crítica do gestor continuam sendo essenciais.

Já a Matriz é um quadro com informações sobre os instrumentos de contratação para inovação disponíveis no arcabouço jurídico e possibilita uma análise comparativa de forma mais fácil e rápida pelo usuário. O objetivo da matriz é reforçar que, na maioria das vezes, pode não haver um único instrumento que seja o mais adequado para sua situação e que a escolha vai precisar de uma análise mais aprofundada.

A Plataforma apresenta, ainda, uma Biblioteca Virtual, onde o usuário poderá acessar links e documentos em diferentes formatos, incluindo aqueles carregados nos passos das trilhas da plataforma com conteúdos relacionados a compras públicas para inovação organizados em uma Biblioteca Virtual.

O projeto da Plataforma prevê, para 2023, o desenvolvimento de novas funcionalidades, com foco na interação entre atores do ecossistema de compras públicas para inovação e no acompanhamento de casos concretos.

O trabalho envolveu 37 atores de diversas áreas ligadas à inovação pública ao longo de seis meses. Para um entendimento profundo do problema, foram mapeados e analisados 35 estudos de caso e realizadas 30 entrevistas em profundidade, resultando no desenvolvimento de uma plataforma digital.