Programa incentivará transparência e ética no âmbito da AGU
Publicado em: 26/10/2018.
A Advocacia-Geral da União deu início ao processo de elaboração de um programa de integridade para incentivar a ética e a transparência, bem como combater irregularidades no âmbito da instituição. Portaria publicada nesta sexta-feira (26/10) no Diário Oficial da União (nº 319/18) estabelece prazo de 30 dias para que o Núcleo de Governança de Integridade Pública da AGU apresente para a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, um programa de integridade.
O documento deverá: estabelecer regras para lidar com situações de conflitos de interesse e nepotismo; regulamentar o funcionamento de canais de denúncias; estabelecer procedimentos para verificar o cumprimento de recomendações feitas por auditorias e atos de responsabilização; implantar medidas de incentivo à ética e à transparência no âmbito da instituição.
O Núcleo de Governança de Integridade Pública da AGU é formado por representantes dos principais órgãos internos da AGU. De acordo com o texto da portaria, caberá ao colegiado, além de elaborar a proposta do Programa de Integridade, coordenar e monitorar sua implantação no âmbito da instituição, inclusive por meio de orientações e treinamentos aos membros e servidores.