Publicado em: 20/03/2018.

O Departamento de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esclarece que o sistema SICAF 100% Digital deverá ser lançado em Junho de 2018 e será precedido de uma nova Instrução Normativa com orientações aos usuários.

O SICAF continuará sendo gratuito!

Seguem abaixo alguns esclarecimentos importantes:

Quando ocorrerá a mudança para o novo sistema?

A previsão é de 60 dias após a publicação da nova Instrução Normativa, em abril. Logo, será no mês de Junho de 2018, mas a data ainda não foi definida.

Quem deve possuir o certificado digital?

O sócio (conforme os dados obtidos da Receita Federal) ou o Responsável pelo cadastro no SICAF (atual CPF cadastrado no SICAF) ou o Responsável pela Pessoa Jurídica na Receita Federal do CNPJ informado.

O que é o Portal Brasil Cidadão?

A Plataforma de Autenticação do Governo Federal. É um mecanismo de acesso digital único do usuário aos serviços públicos. Por meio de um barramento de autenticação que padroniza o acesso a vários serviços e sistemas independentemente do órgão, a solução garante a identificação única de cada cidadão que acessa os serviços digitais do Governo Federal, eliminando a necessidade de cada órgão criar seu próprio instrumento de acesso.

Por que o Brasil Cidadão é útil?

O Brasil Cidadão pretende reduzir diversos problemas enfrentados pelos cidadãos e empresas na hora de consumir um serviço do governo como a existência de diversos logins para cada sistema. A partir da adesão do órgão e integração dos serviços à Plataforma de Autenticação, o cidadão terá apenas uma única forma de acesso digital a serviços públicos.

Por que devo ter certificado digital?

É uma premissa do novo sistema para que se mantenha a segurança das informações confidenciais e sigilosas dos fornecedores.

Além disso, o uso do certificado digital apresenta os seguintes benefícios: redução de despesas com