TCE/SP profere mais de 60 mil decisões em 2021
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que, no exercício de 2021, foram emitidas 69.131 decisões relativas às competências constitucionais atribuídas à Corte.
Do total, 60.368 referem-se a decisões monocráticas proferidas por Conselheiros e Auditores, sendo 53.805 relativas a despachos. Em seguida, aparecem as sentenças, somando 5.818 publicações. Ao longo do ano foram expedidas 14 decisões e 731 decisões urgentes.
Em 2021, também foram emitidas 8.763 decisões Colegiadas, sendo 3.392 pela Segunda Câmara, 3.060 pela Primeira Câmara e 2.311 pelo Tribunal Pleno.
Ainda de acordo com o estudo, entre fevereiro e julho, a Primeira Câmara aplicou 62 multas correspondentes a 20.242 UFESPs, que totalizam R$ 588.839,78. No período foram feitas 90 sustentações orais, sendo cinco pelo Ministério Público de Contas (MPC) e 85 por Advogados e partes interessadas. Ao todo foram encaminhados 60 autos ao Ministério Público Estadual.
Já o levantamento da Segunda Câmara demonstra que foram impostas 96 multas, totalizando 25.490 UFESPs ou R$ 741.504,10. O Ministério Público de Contas realizou 16 sustentações orais, enquanto Advogados e partes manifestaram-se 74 vezes. No total, 62 processos foram remetidos ao Ministério Público Estadual.
Nos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho, o Colegiado do Pleno impôs 11 multas em sede de Exame Prévio de Edital ao valor total de 1.670 UFESPs, o que representa R$ 48.580,30. Durante os trabalhos do Tribunal Pleno, foram realizadas 72 sustentações orais: uma pelo MPC e 71 por Advogados e partes interessadas.
MOVIMENTAÇÕES
O documento traz, ainda, o total de movimentações de processos que tramitam nas dependências da Corte de Contas paulista, incluindo Cartórios e Gabinetes de Conselheiros e Auditores.
Segundo as informações, que visam dar transparência aos atos públicos, no exercício de 2021 foram autuados 16.029 processos no âmbito do TCESP. Com 4.430 autos, fevereiro foi o mês com o maior número de aberturas, seguido por março (2.655), maio (2.054), abril (2.022), junho (1.749), julho (1.733) e janeiro (1.386).
Os dados revelam também que, no período analisado, tramitaram 4.184 processos nos Gabinetes e Cartórios, referentes a contas anuais (balanço geral do exercício, contas de Câmara, contas de Prefeitura, Relatório de Fiscalização e tomada de contas – Previdência) estaduais e municipais.
O balanço completo, divulgado por meio do Comunicado SDG nº 43/2021 e com informações oriundas do sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) e do Centro de Distribuição Jurídica, foi publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial de ontem (31/8) e está disponível por meio do link https://bit.ly/3jw7QkO.