Levantamento da CGU mostra retorno potencial de R$ 20,2 bilhões nos últimos 16 anos. Atualmente, recomposição ao erário situa-se entre 5% e 10% do total de processos

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançaram, no dia 27 de abril, em Brasília, o Sistema Eletrônico de Processos de Tomada de Contas Especial (e-TCE). A ferramenta vai unificar e padronizar todo o processo entre os órgãos de controle para tornar as ações de ressarcimento aos cofres públicos mais ágeis e efetivas. A solenidade contou com as presenças do ministro da Transparência, Wagner Rosário, e do presidente do TCU, Raimundo Carreiro.

A Tomada de Contas Especial (TCE) é um instrumento que os órgãos e autarquias dispõem para recompor ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos. Os processos são instaurados pelos gestores após esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do dano. Em seguida, são analisados pela CGU, que se manifesta sobre a adequada apuração dos fatos, as normas eventualmente infringidas, a identificação do responsável e a precisa quantificação do prejuízo, com posterior encaminhamento ao TCU, para julgamento e início da cobrança.

Por meio do e-TCE, pretende-se agilizar a inserção e análise das informações, pois os documentos mínimos necessários para instauração são requisitados pelo sistema – melhorando também a qualidade dos processos. Outra expectativa é que com o menor tempo entre todas as fases, o julgamento no TCU seja mais célere e os ressarcimentos mais eficazes. A avaliação do projeto-piloto demonstrou uma diminuição de quase 50% na duração das análises na CGU. Uma TCE por motivos de irregularidades e desvio, por exemplo, teve o prazo diminuído de 9,6 horas por processo para 5 horas por processo. Com o novo sistema, o tempo médio de permanência de uma TCE na CGU é de 60 dias.

Para o ministro da Transparência, Wagner Rosário, a entrega do novo sistema mostra a preocupação dos órgãos de controle com a posse de dados estruturados que permitam acompanhar os prazos e a efetividade dos trabalhos. “Precisam