Câmara: relator aponta avanços de projeto de nova Lei de Licitações e busca acordo

O Plenário da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (14) o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). Para o relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), a proposta vai modernizar a legislação e dar mais transparência às compras e obras públicas. Ele informou que analisará as emendas e os destaques apresentados, a fim de construir um texto de acordo para ir a votação. “O objetivo é que em até 48 horas eu já tenha a versão final do relatório, incorporando as sugestões.”

Coutinho disse que a proposta permitirá a melhoria da governança das contratações públicas, a profissionalização da gestão, o incentivo ao planejamento, o fortalecimento de mecanismos de prevenção de ilícitos e o aproveitamento da tecnologia. “A medida vai reduzir custos, garantir segurança jurídica, competitividade e a adoção da melhor proposta e não simplesmente do menor preço oferecido”, acrescentou.

Entre as novidades, ele destacou a criação do portal nacional de contratações públicas, que reunirá todas as licitações e contratações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Afirmou ainda que o texto tem mecanismos para frear obras inacabadas, com a determinação de contas vinculadas aos empreendimentos, a redução do prazo para o pagamento dos prestadores de serviços e o estabelecimento de que as obras sejam pagas por critérios cronológicos para evitar eventuais preferências.

O parlamentar também ressaltou como pontos positivos do texto: a ampliação dos limites para a dispensa de licitação; a criação de uma margem de preferência regional; e a inversão de fases para que as propostas sejam analisadas antes da habilitação das empresas.

Debate paralelo
A discussão foi contaminada pela convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e pela tentativa de se pautar a urgência de um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto do governo Bolsonaro que ampliou o porte de armas.

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) chegou a anunciar que o partido entraria em obstruçãocontra a votação de qualquer proposta sobre o decreto de armas. Já a oposição optou por marcar posição contra o contingenciamento de recursos da educação e ressaltar a convocação do ministro.