ATRICON publica Nota Recomendatória Conjunta aos Tribunais de Contas para atuação estruturada diante de novo modelo tributário

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios do Brasil (ABRACOM), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (AMPCON) e a Associação Nacional dos Auditores do Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), expediram nota recomendatória aos Tribunais de Contas brasileiros sobre a necessidade de atuação estruturada, coordenada e cooperativa no novo modelo tributário, a partir das competências de controle externo introduzidas pela Reforma Tributária para os Tribunais de Contas estaduais, distrital e municipais.