Ciclo de Estudos do TCE/SC, com tema Engenharia em Pauta, debate, questões relacionadas à fiscalização de obras públicas
Na abertura da 2ª etapa do 26º Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal – Engenharia em Pauta, nesta quinta-feira (16/4), em Joaçaba, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, destacou que um controle efetivo gera melhores entregas de obras e serviços à sociedade. “E o compromisso do TCE/SC não é só fiscalizar, mas contribuir e fazer o controle na hora certa, para que possamos alcançar melhores resultados da governança púbica, o que significa proporcionar atendimento de qualidade ao nosso cidadão, principalmente àqueles mais vulneráveis”, disse o presidente a uma plateia formada por 93 participantes, a maior parte de profissionais de engenharia.
Nas duas primeiras etapas — Chapecó e Joaçaba —, o evento já capacitou mais de 300 pessoas, vindas de 100 municípios das regiões Oeste e Meio-Oeste do Estado. Com novo formato, o maior evento de capacitação externa do TCE/SC, neste ano, é organizado por temas, promovendo uma abordagem aprofundada dos assuntos mais relevantes para a gestão pública. Em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/SC), o Engenharia em Pauta busca capacitar fiscais e profissionais de engenharia para difundir boas práticas e qualificar a fiscalização de contratações públicas.
Entre os temas abordados, estão o orçamento e fiscalização dos serviços relacionados à coleta de resíduos e à manutenção da iluminação pública; sistemas modulares e industrializados nas contratações públicas e boas práticas de acessibilidade; fiscalização de obras públicas: indicadores, evidências e boas práticas; e controle de qualidade em obras de pavimentação: o que o fiscal precisa verificar.
De acordo com o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator temático da infraestrutura, a realização do Ciclo com foco na engenharia demonstra a relevância do tema, que é central quando se fala em desenvolvimento sustentável, tanto para o Estado quanto para os municípios catarinenses. “A realização do Ciclo ‘Engenharia em Pauta’ é uma preciosa oportunidade de escuta e trocas entre esses atores e o TCE/SC, a fim de conhecer a realidade e as demandas e necessidades de cada um, e, a partir daí, construir opções e soluções para os diversos e muitas vezes complexos desafios na área da infraestrutura”, ressalta o conselheiro Adircélio.
Em 2025, os municípios catarinenses licitaram ao menos R$ 10 bilhões em obras e serviços de engenharia, reforçando a necessidade de qualificação dos fiscais responsáveis pela fiscalização desses contratos, segundo dados da DLC, unidade responsável pelo evento.
Para o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Antônio Tavares Júnior, a iniciativa, alinhada com os objetivos do Grupo de Trabalho de Infraestrutura do Tribunal, fortalece a atuação pedagógica do TCE/SC, fomenta a disseminação de boas práticas e aprimora a fiscalização das contratações públicas.
“Este evento é importantíssimo. Tenho certeza de que os conteúdos trazidos hoje aqui farão toda a diferença na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos de seus municípios”, destacou o prefeito de Joaçaba, Valmor Sartori, na solenidade de abertura. Para o diretor da inspetoria do CREA do município e secretário executivo da Associação dos Municípios do Meio-Oeste catarinense (AMMOC), Denir Narciso Zulian, o diálogo proporcionado pelo Engenharia em Pauta é essencial para o aprimoramento da boa gestão.
Laboratório de Obras Rodoviárias
O TCE/SC levou até Chapecó e Joaçaba a unidade móvel do Laboratório de Obras Rodoviárias para que os participantes conheçam a estrutura. O auditor fiscal de Controle Externo da DLC e responsável pelo laboratório, Rodrigo Luz Glória, apresentou as funcionalidades do equipamento, que serve para analisar a qualidade dos pavimentos das rodovias catarinenses.
Público de interesse:
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Fiscais de contratos de obras e serviços de engenharia das prefeituras municipais;
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Profissionais vinculados à fiscalização e execução contratual de obras e serviços de engenharia (engenheiros, arquitetos, técnicos em edificação);
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Profissionais de engenharia vinculados aos entes jurisdicionados.