Comunicado nº 12/26: Nova Funcionalidade “Cancelamento de Saldo de Restos a pagar” no sistema Contratos.gov.br
Prezados usuários,
Informamos que, desde segunda-feira, 30 de março, o sistema Contratos.gov.br conta com a funcionalidade “Cancelamento de Saldo de Restos a Pagar”.
A novidade permite que usuários com perfil de Execução Financeira realizem o cancelamento de saldo de empenhos inscritos em restos a pagar, proporcionando mais praticidade e autonomia no gerenciamento dessas operações. Com isso, torna-se possível concluir integralmente as alterações do empenho diretamente no sistema Contratos.
Como utilizar a funcionalidade:
- Acesse o sistema Contratos.gov.br;
- Navegue até Gestão Orçamentária > Minutas de Empenho;
- Localize a minuta de empenho que deseja cancelar;
- Clique no ícone de “Ações” e selecione a opção “Alterar Empenho”;
- Selecione a operação “Cancelamento” e preencha o campo Quantidade ou Valor Total;
- Clique em “Emitir empenho SIAFI”.
Atenção: A partir de agora, o cancelamento de saldo de restos a pagar deve ser realizado no sistema Contratos.gov.br. Alterações efetuadas diretamente no SIAFI não possuem reflexo automático no Contratos.gov.br, o que pode gerar inconsistências no controle de saldo dos itens. Nesses casos, será necessária a abertura de chamado para posterior regularização.
A funcionalidade integra o processo contínuo de aprimoramento dos controles na execução contratual plena pelo sistema Contratos.gov.br.
Para mais informações e orientações, consulte o item 5.2 da nova versão do Manual – Contratos.gov.br – Versão Original.
Em caso de dúvidas ou se precisar de suporte, a Central de Atendimento do Ministério da gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está disponível pelo Portal de Serviços ou pelo telefone 0800 978 9001 (opção 5), de segunda e segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.