Publicado em: 19/03/2026

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou na sessão virtual que se encerrou nesta quinta-feira (12/3) o processo (PNO 24/00494627) que trata de Nota Técnica ( TC-19/2026) com orientações para a elaboração de editais de licitação destinados à contratação de sistemas de gestão pública. O texto tem o objetivo de estabelecer diretrizes comuns de análise e alinhamento do entendimento referente aos aspectos técnico-jurídicos aplicáveis às contratações, fortalecendo as ações de planejamento dos certames e promovendo maior eficiência no uso dos recursos públicos.

Produzida em conjunto pelas diretorias de Licitações e Contratações (DLC) e Informações Estratégicas (DIE), a nota também foi submetida à consulta pública, por meio da qual foram apresentadas contribuições e sugestões acerca de diversos aspectos relacionados à contratação de sistemas de gestão.  

O documento aborda os seguintes pontos: planejamento institucional; estudo técnico-preliminar (ETP); especificações técnicas e prova de conceito; termo de referência; pesquisa de preço (orientações técnicas); licitação (modalidade, registro de preço, contratação de serviços, habilitação, visita técnica, serviços contínuos, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira); e execução contratual. 

 ”Essa ferramenta é um instrumento orientativo que busca apontar parâmetros técnicos, critérios de análise e alternativas mais adequadas para cada tipo de contratação”, escreve em seu voto o relator, conselheiro-corregedor Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. “É uma mudança estrutural voltada à melhoria contínua da gestão pública e ao bom uso dos recursos, mediante proposição de soluções eficazes e sustentáveis”, completa. 

Fonte: https://www.tcesc.tc.br/tcesc-publica-nota-tecnica-sobre-contratacao-de-sistemas-de-gestao-publica