Gestão atualiza modelo de contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de software
Publicado em: 14/08/2025
Medida tem validade para os mais de 250 órgãos e entidades integrantes do SISP
O Modelo de Contratações de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software foi atualizado, na quarta-feira (13/8), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida vale para os cerca de 250 órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). A Portaria SGD/MGI n° 6040/25, que alterou a Portaria SGD/MGI nº 750/23, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passa a vigorar a partir de 1º de setembro de 2025.
“Trabalhamos para assegurar a qualidade dos sistemas e softwares produzidos para atendimento das diversas políticas públicas brasileiras e, por isso, atualizamos esse modelo”, explicou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Segundo o secretário, uma das novidades é a atualização do Mapa Salarial de Referência, um instrumento que auxilia os órgãos federais na definição do preço de referência para licitação de contratos. “Nossa proposta foi trazer robustez na definição do preço dos serviços e agilizar o processo de planejamento das contratações de desenvolvimento de software”, completou.
Além de atualização dos salários de referência para os profissionais a serem contratados, o modelo de gestão da contratação foi atualizado acompanhando a jurisprudência recente do Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, a nova norma segue o entendimento do TCU de que a exigência de vínculo celetista entre o profissional e a empresa prestadora de serviços somente deve ser realizada em contratos com dedicação exclusiva de mão obra.
“Muitas dessas contratações são para serviços que impactam diretamente no atendimento da população. Esperamos que esses ajustes no modelo tragam maior celeridade e segurança na instrução dos processos de planejamento da contratação de serviços de desenvolvimento de software e melhorem a entrega dos serviços para as pessoas”, encerra Mascarenhas.