Publicado em: 07/07/2017.

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), criou a Equipe Nacional de Licitações e Contratos (Enalic). O objetivo da iniciativa é nacionalizar e desterritorializar a atividade de consultoria jurídica em matéria de licitações e contratos das autarquias e fundações públicas federais.

O projeto também tem o intuito de conferir maior segurança jurídica, eficiência, padronização e uniformidade nesta atividade consultiva, fortalecendo a segurança jurídica das licitações e contratos das entidades públicas.

“O trabalho da Enalic auxiliará na administração das cerca de 160 autarquias e fundações públicas federais, caso aceitem a metodologia proposta e incorporem a padronização de procedimentos e uniformização de entendimentos, conferindo maior segurança a seus atos administrativos”, explica o procurador-geral federal, Cleso Fonseca.

Segundo o diretor do Departamento de Consultoria da PGF, Ricardo Nagao, a iniciativa é inspirada no bem-sucedido projeto da Equipe Nacional de Cobrança e também na experiência das Câmaras Permanentes e Subgrupos Temporários da PGF.

“Desde 2012, emanam entendimentos jurídicos aplicáveis a todas as autarquias e fundações públicas federais, demonstrando que o trabalho fruto da reflexão coletiva tende a ser mais eficiente ao conciliar as experiências, os conhecimentos e as dúvidas compartilhadas pelos membros do colegiado, conferindo maior segurança aos entendimentos firmados”, ressalta.

Carga de trabalho

Para Nagao, o ambiente de cooperação, além de uniformizar a atuação consultiva, poderá auxiliar na gestão das unidades da PGF. “O modelo de trabalho da equipe permitirá medir a carga e o tempo de trabalho dos procuradores federais nesta atividade específica. A partir desses resultados, a PGF poderá redimensionar a distribuição da sua força de trabalho na consultoria e assessoramento jurídicos”, destaca.

De acordo com a Portaria PGF nº 263/2017, poderão acionar a Enalic as autarquias e fundações federais que utilizem em suas licitações e contratos da área meio as minutas-padrão e listas de verificação disponibilizadas pela AGU e que demonstrem demanda excepcional de trabalho, em razão de déficit de procuradores ou por dedicação prioritária a projetos estratégicos.