Comunicado nº 27/2024: novas funcionalidades de gestão financeira no sistema Contratos.gov.br
Publicado em: 19/12/2024.
Prezados responsáveis pela gestão financeira de contratos,
A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), informa a inserção de duas novas funcionalidades no sistema Contratos.gov.br no módulo de gestão financeira na apropriação do instrumento de cobrança.
Uma delas é o campo “Pré-doc”, na aba “Dados de pagamento”, para que o agente público informe os dados bancários do fornecedor. A outra é a inclusão da aba “Dedução” no módulo, além das já existentes “Dados básicos”, “Principal com orçamento”, “Dados do pagamento” e “Centro de custo”. Nessa aba os usuários irão informar as retenções tributárias referentes ao instrumento de cobrança.
Essas alterações trazem agilidade para o trabalho dos responsáveis pela gestão financeira de contratos, possibilitando a inclusão de dados em apenas um sistema, sem necessidade de migração de parte do processo para o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Além disso, as novas funcionalidades agilizam o processo de apropriação dos instrumentos de cobrança no Contratos.gov.br, que será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2025 para os órgãos da Administração Pública Federal.