Comissão aprova novos critérios de desempate em licitação para favorecer idosos e mulheres
Publicado em: 16/05/2024.
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que, em caso de empate em licitação, a empresa concorrente que desenvolver programa de inserção de idosos no mercado de trabalho terá preferência (PL 1405/23).
Se o empate persistir, será dada preferência à empresa que desenvolver ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, entre outras já previstas em lei. A proposta altera a Nova Lei de Licitações.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirma que a medida é justa, necessária e aprimora a legislação vigente. “[O projeto] permite que as contratações públicas sejam utilizadas para alcançar objetivos sociais relevantes”, afirmou a parlamentar.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.