Publicado em: 13/09/2017.

A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública hoje para discutir o descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, rodoviários e ferroviários bem como aditamentos e prorrogações de contrato.

O debate foi solicitado pelo deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ). “O Tribunal de Contas da União constatou altíssimos índices de inexecução em diversas concessões, bem como aponta indícios de inconformidade em relação às determinações dos editais de licitação”, disse.

Para ele, esta audiência pública é uma “oportunidade ímpar para acompanhar o andamento do processo de licenciamento, seus desdobramentos, inconsistências e inexecuções”.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururary de Souza; e o diretor da 2ª Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União, Fernando Graeff.

A audiência será interativa e ocorrerá no plenário 11, a partir das 9h30. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.

Agência Câmara Notícias