Resultado de parceria com Gestão, prefeitura de São Paulo registra mil contratos no sistema Contratos.gov.br em um ano
Publicado em: 26/01/2024.
Órgão é o primeiro a implantar a ferramenta além da esfera federal. Projeto-piloto faz parte de iniciativa da pasta para expandir o uso do sistema a estados e municípios
Após um ano da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) alcançou, esta semana, a marca de mil contratos cadastrados por 26 órgãos e entidades da administração municipal no sistema Contratos.gov.br. A PMSP é o primeiro órgão a utilizar, em projeto-piloto, a ferramenta de gestão e transparência de contratos além da esfera federal. A parceria faz parte de iniciativa da pasta para expandir o uso do sistema a estados e municípios do país.
Desde a assinatura do acordo, em dezembro de 2022, a Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI e a PMSP têm trabalhado juntos para adaptar o Contratos.gov.br às necessidades de estados e municípios. O objetivo é aprimorar a ferramenta e criar um serviço para receber dados relativos a orçamento e finanças de outros órgãos públicos, permitindo, a partir daí, a expansão para as demais unidades da federação. Para isso, a prefeitura de São Paulo está usando o sistema em sua rotina administrativa, experimentando e apontando melhorias à realidade das contratações públicas do município.
O processo de implantação do Contratos.gov.br na prefeitura de São Paulo teve início em janeiro de 2023 e contou com esforços no sentido de integrar a ferramenta com outros sistemas relacionados a orçamento e finanças, além da implementação de funcionalidades que facilitam e tornam mais eficazes a gestão e a fiscalização contratual pelos usuários.
“A parceria entre União e PMSP não só tem modernizado a gestão de compras públicas no município como contribuído para um ambiente de negócios mais eficiente e íntegro em âmbito nacional, reforçando o compromisso do MGI com a inovação e as boas práticas na Administração Pública”, avalia Everton Santos, diretor de Normas e Sistemas de Logística do MGI.
As equipes da Seges/MGI e da PMSP também têm conduzido capacitações, orientações e suporte técnico aos servidores envolvidos nos processos. Para isso, contam com o apoio da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (PMSP/SF) e da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam/SP).
Sobre o sistema
O Contratos.gov.br é uma ferramenta do governo federal que automatiza os processos de gestão contratual e conecta servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização de contratos, tornando informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e relacionamento com fornecedores.
Do ponto de vista da Administração Pública, entre outras vantagens, a ferramenta viabiliza redução de custos e facilita a rotina de trabalho, uma vez que possibilita o acesso gratuito a uma ferramenta de gestão de contratações completa. “Há municípios que pagam por sistemas particulares, de empresas privadas. Outros que não têm um sistema específico ainda fazem o controle utilizando ferramentas não integradas, como planilhas”, explicou Heles Resende, coordenador-geral dos sistemas de contratos e patrimônio da Seges/MGI. Segundo ele, o projeto de expansão do sistema pretende mudar essa realidade.
Quanto aos gestores públicos, os benefícios incluem ganho de eficiência e integridade no trabalho executado. Há também melhoria no ambiente de negócios com o setor privado que facilita o gerenciamento e a execução dos seus contratos. Para os cidadãos, por sua vez, o Contratos.gov.br significa transparência e controle social, porque torna pública a execução contratual, ou seja, a condução dos serviços demandados com aquilo que foi entregue.
A adesão ao Contratos.gov.br também permite atender à exigência da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021) de publicação dos contratos e seus aditivos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Saiba mais sobre o sistema Contratos.gov.br (https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-contratos). Acesse também a página de Perguntas Frequentes.