TCE/MT: Secretaria fortalece fiscalização para adequada aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia
Publicado em: 26/12/2023.
Secex Obras reduziu estoque processual em quase 40%, capacitou equipe técnica e garantiu aprimoramento das fiscalizações no setor
Alinhada à visão estratégica do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex-Obras) contribuiu, ao longo do biênio, para a evolução de uma das mais importantes frentes de atuação do órgão: assegurar a adequada aplicação de recursos públicos nas obras e serviços de engenharia executados estado afora.
Já no início da gestão, a Pasta reorganizou ações e estabeleceu metas com foco na celeridade, garantindo uma redução de 38% de seu estoque processual entre 2022 e 2023. “Essa e outras conquistas só foram possíveis diante do apoio institucional conferido à Unidade durante este exercício”, adianta o secretário André Luiz Souza Ramos.
Ao falar sobre o trabalho desenvolvido, ele destacou a análise da contratação da obra de ampliação do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, construída em ação de combate à Covid 19. Além disso, citou o Acompanhamento Simultâneo Especial nº 536385/2023, que fiscalizou a execução do Contrato nº 052/2022, relacionado à implantação do Bus Rapid Transport (BRT), processo que está em tramitação na Corte de Contas.
“A Representação de Natureza Interna nº 600270/2023 apura possíveis irregularidades na execução deste Contrato, quanto à sinalização e dispositivos necessários à segurança dos usuários das vias afetadas pelas obras de implantação do corredor do BRT. Isso porque, graves acidentes vinham reiteradamente ocorrendo no trecho em obras”, acrescentou André.
No âmbito das tomadas de contas, a fiscalização se estendeu a obras de pavimentação, manutenção e reforma, resultando em 59 processos. Um deles diz respeito ao asfaltamento e drenagem no bairro Jardim dos Estados, em Várzea Grande, outro, à utilização de recursos de convênio firmado entre a extinta Secretaria de Estado de Cidades (Secid) e a Prefeitura de Ponte Branca para a construção de uma praça.
“Também fizemos análises em 35 processos de monitoramento, como no do Termo de Ajustamento de Gestão firmado para a construção do Complexo Viário do Tijucal, e o monitoramento sobre a determinação para que a atual gestão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico adotasse as providências cabíveis para corrigir defeitos em obras de pavimentação executadas em Nobres”, disse o secretário.
Trabalho in loco
A fiscalização in loco, fundamental para o exercício do controle externo, também fez parte das rotinas da equipe técnica da Secex. Em um dos casos, os profissionais inspecionaram a estrutura física do Hospital Municipal Maria Dolores T. Jordão, em Novo São Joaquim (478 km de Cuiabá), em outro, foram a Novo Horizonte do Norte (630 km de Cuiabá) para verificar as condições da obra da Rodoviária Municipal.
Vale destacar ainda a inspeção sobre as condições da pavimentação asfáltica e de drenagem, bem como dos serviços de meio fio e sarjetas da Avenida São Paulo, no município de Denise (270 km de Cuiabá). “Neste tipo de trabalho, consideramos tanto os aspectos quantitativos quanto os qualitativos, ou seja, aqueles referentes ao cumprimento das especificações técnicas indicadas no Projeto Básico”, explicou André.
Colaboratividade
A colaboratividade, um dos princípios norteadores da gestão, também rendeu bons frutos. Em parceria com a Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (STI), a Secex-Obras lançou o novo sistema GEO-OBRAS, em julho de 2022. A interface do software passou por uma completa reestruturação e ganhou funções complementares, que auxiliam na sua utilização, incluindo o Guia do Usuário.
“Com um sistema de arquivamento de dados compatível com as atuais plataformas de navegação na internet, ficou assegurado o acesso pelas unidades gestoras, bem como a disponibilização das informações de obras ao Tribunal e à sociedade. O objetivo é fortalecer a administração pública frente aos desafios que se apresentam na execução de obras, gestão de processos e fiscalização”, salientou André.
Além disso, também foi parceira da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) na realização de mesas técnicas, como a que apontou o caminho legal para que a Prefeitura de Tapurah direcione recursos públicos à infraestrutura de loteamentos privados e a que solucionou impasse para a continuidade das obras do Novo Hospital Universitário Júlio Muller, dentre outras.
De olho no aprimoramento desse extenso trabalho, a equipe técnica participou de capacitações multidisciplinares ofertadas pela Escola Superior de Contas, além de qualificações específicas, como o treinamento para o uso do guia prático de concessões de manejo de resíduos sólidos, o 5º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas e o Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT