Publicado em: 02/10/2017.

Nota técnica apurou superestimativa no orçamento da obra e erros na qualificação dos concorrentes. Trabalho serviu de base para recomendação do MPF e correção do edital

Com base em nota técnica emitida pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) emitiu recomendação ao governo do estado para efetuar mudanças no edital de licitação para a construção do novo presídio de Boa Vista. Segundo auditoria da CGU, o termo apresenta diversos problemas que podem levar ao direcionamento da concorrência e ao superfaturamento da obra.

Acesse a nota técnica da CGU na íntegra

Acesse a recomendação do MPF na íntegra

Os auditores da Unidade Regional da CGU em Roraima apontaram, ao todo, 11 erros no edital para construção da Cadeia Pública Masculina, no valor de R$ 18,4 milhões. Entre eles, o orçamento da obra, que está R$ 1.634.500,62 acima dos valores-padrão estabelecidos pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) para Roraima.

A maior diferença, de R$ 746.819,37, aparece em materiais de construção, como concreto, listados acima do valor constante na tabela de referência de preços. Os auditores também apontaram que alguns itens foram orçados com preço menor do que o recomendado pela norma técnica, o que pode gerar aditivos de contrato no futuro, elevando o custo da obra além do estimado.

“A atuação em parceria com o MPF foi de extrema importância, pois conseguiu corrigir e evitar um potencial dano ao Erário. Isso demonstra a relevância do controle preventivo para a melhoria da gestão, bem como a sua efetividade, tendo em vista que as recomendações foram discutidas e aceitas pelo governo estadual, resultando em uma nova publicação do edital”, destacou o superintendente da CGU em Roraima, Emilson Coelho Neto.

Concorrência reduzida

Outro problema analisado pela CGU foi o estabelecimento de exigências desnecessárias para que empresas entrem no processo licitatório. Tal medida pode levar à redução do número de concorrentes. De acordo com o edital, os interessados em concorrer devem demonstrar que possuem qualificação t&eacute