Ação preventiva do TCE-PR reduz em R$ 27,7 milhões contrato para obras da PR-364
Apontamentos técnicos do Tribunal levaram à revisão de itens de edital licitatório e à economia potencial do valor contratado para a implantação da rodovia entre Altamira do Paraná e Laranjal
Uma fiscalização preventiva realizada pelo Tribunal de Contas do Estado auxiliou a Prefeitura de Altamira do Paraná a obter uma economia potencial de R$ 27.759.959,67 na contratação de obras para implantação da rodovia PR-364 entre aquele município da Região Centro-Oeste do Estado e Laranjal.
O trabalho foi conduzido pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR, que avaliou aspectos orçamentários, técnicos e legais do procedimento licitatório antes da formalização definitiva da contratação. Inicialmente, a proposta vencedora do certame previa o investimento de R$ 150.892.247,54. Após os apontamentos feitos pelo órgão de controle, o valor foi reduzido para R$ 123.132.287,87 – o que representa uma diminuição de 18,4%.
Entre os problemas identificados no edital da licitação, constava uma inconsistência no cálculo das distâncias médias de transporte (DMTs). Segundo o Tribunal, a correção desse erro resultou na redução de R$ 20.936.364,82 em itens do contrato que utilizavam o cálculo inadequado.
Além disso, os auditores apontaram falhas na metodologia empregada para calcular item relacionado à sinalização vertical da rodovia. A revisão desse componente reduziu em mais de 99% o valor originalmente previsto para o serviço na planilha orçamentária.
A COP também verificou irregularidades na composição de custos e a subestimação da produtividade da mão de obra em determinados serviços. De acordo com o órgão, essas inconsistências provocaram uma elevação artificial dos preços unitários previstos para a execução da obra.
Fiscalização preventiva
A atuação do TCE-PR nesse caso reforça a importância da fiscalização preventiva dos editais de licitação, a fim de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a promoção da economicidade nos contratos administrativos.
A análise criteriosa dos documentos licitatórios permite identificar e corrigir falhas que poderiam resultar em prejuízos ao patrimônio público, assegurando que o dinheiro do contribuinte seja utilizado de forma eficiente e transparente.