O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, no dia 26 de junho de 2026, das 14h às 16h, uma capacitação voltada à orientação de gestores e servidores que atuam na área de licitações e contratações públicas: “BPlic Boas Práticas em Licitações e Contratações”. A iniciativa tem como foco a disseminação de boas práticas, a qualificação da atuação dos agentes públicos e a correta aplicação da legislação vigente. O evento será transmitido por meio da plataforma Microsoft Teams, e para participar é necessário fazer inscrição.  

Com caráter pedagógico e orientador, a ação busca fortalecer as práticas de orientação já desenvolvidas pelo Tribunal, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública e a promoção de uma governança mais eficiente. A capacitação também atende ao disposto na Lei n. 14.133/2021, que atribui aos Tribunais de Contas o papel de fomentar ações educativas na área. As apresentações serão conduzidas pelos auditores fiscais de Controle Externo Rúbia Isabela dos Santos e Sandro Luiz Nunes, da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC. 

Entre os objetivos do evento, estão a disseminação de conhecimentos sobre licitações e contratos, o compartilhamento de boas práticas, o estímulo à correta interpretação da legislação e o fortalecimento da atuação preventiva do TCE/SC. A iniciativa também pretende contribuir para a melhoria dos processos administrativos e da governança nas organizações públicas.  

A programação inclui temas como boas práticas em contratações públicas, análise das principais irregularidades identificadas em processos, decisões relevantes do Tribunal e orientações técnicas para a atuação dos agentes públicos. Serão abordados ainda prejulgados e notas técnicas que auxiliam na aplicação da legislação.  

Fonte: https://www.tcesc.tc.br/tcesc-realiza-capacitacao-line-sobre-licitacoes-e-contratacoes-publicas