Nº 10/26 – Anexação do documento do contrato no sistema Contratos.gov.br passa a ser obrigatória
Publicado em: 19/03/2026
Prezados(as) usuários(as),
A partir desta quinta-feira (19/3), passa a ser obrigatório inserir o arquivo do contrato ou instrumento equivalente para cadastrar ou editar o contrato no sistema Contratos.gov.br.
Ao registrar o contrato, o documento inserido na aba “Características do Contrato” será automaticamente disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na seção “Arquivos do Contrato” do sistema Contratos.gov.br. Isso contribui para a centralização das informações documentais e para dar mais transparência às contratações.
A medida faz parte de um conjunto de ações para fortalecer a integridade e a governança das informações registradas no PNCP e no Contratos.gov.br.
Em caso de dúvidas ou se precisar de suporte, a Central de Atendimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está disponível pelo Portal de Serviços ou pelo telefone 0800 978 9001 (opção 5), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.