TCE/PR assina protocolo para adotar metodologia inovadora em obras públicas
Publicado em: 19/03/2025.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) assinou, na manhã desta quarta-feira (19 de março), um protocolo de intenções que possibilitará à Corte firmar um Termo de Cooperação Técnica com o Comitê Gestor BIM.
O BIM – sigla em inglês para Building Information Modeling, ou “Modelagem da Informação da Construção”, numa tradução livre – é uma metodologia voltada à elaboração de estudos e projetos de engenharia e arquitetura que tem como objetivo garantir a elaboração de projetos e a execução de obras de melhor qualidade, bem como gerir toda a informação dos empreendimentos na etapa pós-obras.
O ato ocorreu no Palácio Iguaçu, em Curitiba, durante o lançamento das Ações de Aceleração da Estratégia BIM Paraná para o biênio 2025-2026, evento comandado pelo vice-governador Darci Piana, e pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex Cruz de Oliveira.
O protocolo foi assinado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, que estava acompanhado do coordenador-geral de Fiscalização da Corte, Rafael Ayres; e do coordenador de Obras Públicas do órgão de controle, Paulo Daschevi.
Seminário
Algumas ações já estão sendo definidas pelo Tribunal a partir da assinatura do documento. Uma delas deverá ser a realização de um seminário sobre a utilização da metodologia BIM no Paraná em 29 de abril, no auditório do TCE-PR, também na capital paranaense, contando com a presença de representantes de secretarias e entidades que já utilizam o Building Information Modeling no estado.
Já no dia 27 de maio, deve ocorrer um segundo fórum de discussão no mesmo local, no qual o foco será a apresentação de estratégias para a implementação do BIM por parte de algumas administrações municipais do Paraná.
Metodologia
O BIM é um processo que envolve a geração e a gestão digital de representações físicas e funcionais de lugares e estruturas. É uma metodologia que permite criar modelo digital em 3D de uma edificação ou infraestrutura, incorporando informações detalhadas sobre cada elemento do projeto, como materiais, dimensões, custos e cronograma.
As principais características do BIM são: a representação de projetos em três dimensões, permitindo uma visualização mais realista e uma melhor compreensão do espaço; a possibilidade de que cada elemento do modelo contenha informações adicionais, como especificações técnicas, dados de desempenho e custos, o que facilita a tomada de decisões; a possibilidade de que diferentes equipes (arquitetos, engenheiros, construtores e proprietários) colaborem de maneira mais eficaz, já que todos trabalham a partir do mesmo modelo atualizado; e a permissão de simulações para avaliar o desempenho da edificação em diversas condições e sob diferentes pontos de vista, como o das eficiências energética e acústica e o da segurança, as quais não se limitam à fase de projeto e construção, podendo ser utilizadas para a gestão e manutenção da estrutura ao longo de sua vida útil.
Legislação
A adoção do BIM está se tornando cada vez mais comum na indústria da construção, pois melhora a eficiência, reduz erros e retrabalhos, auxiliando na otimização de custos e prazos. Além disso, a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), em seu artigo 19, parágrafo 3º, estabelece ainda que os órgãos públicos, ao licitarem obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que for adequado, devem preferencialmente adotar a metodologia BIM.
Por sua vez, o Decreto Estadual nº 10.086/2022, que regulamenta, no âmbito do Estado do Paraná, a referida lei, define critérios e condições para a adoção do BIM na contratação de obras e serviços de engenharia e arquitetura, em capítulo específico destinado à adoção de tecnologias e soluções inovadoras na área.
Autor: Diretoria de Comunicação Social