Compras.gov.br se alinha à modernização das contratações públicas com código NBS
Publicado em: 14/02/2025.
Sistema passa a exibir classificação padronizada de serviços para facilitar licitações e incentivar sustentabilidade
A partir desta sexta-feira (14/2), o Catálogo de Serviços do Governo Federal (Catser) passará a incluir a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Esse código serve para simplificar os processos de contratação e garantir maior competitividade e transparência nas contratações realizadas pela Administração Pública federal. A medida reforça o compromisso do governo federal com a modernização da gestão pública, para que seja mais estratégica, competitiva e sustentável.
A NBS é um código de nove dígitos que identifica serviços e bens intangíveis. Ela foi criada pela Divisão de Estatística da Organização das Nações Unidas (ONU), com base na Classificação Central de Produtos (CPC). A intenção é que diferentes órgãos públicos utilizem os mesmos códigos para identificar serviços contratados, possibilitando uma visão integrada para elaborar, fiscalizar e avaliar políticas públicas. Isso significa que elas podem ser mais bem planejadas, monitoradas e ajustadas com base em informações padronizadas e consistentes.
A inclusão dessa nomenclatura no Compras.gov.br traz avanços significativos para a gestão pública por reduzir diferenças entre os documentos, tornando a elaboração de editais e contratos mais ágil e eficiente. Essa identificação também permite uma comparação objetiva entre propostas e melhora o monitoramento das contratações, dificultando fraudes. Além disso, fornecedores podem apresentar suas propostas com mais clareza e competir de forma justa usando a NBS.
A mudança é essencial também para o estabelecimento de margens de preferência sobre serviços, conforme o Decreto nº 11.890/2024. Essa norma reforça o papel estratégico das compras públicas para promover o desenvolvimento sustentável no País, priorizando a contratação de serviços nacionais, incentivando a inovação e o desenvolvimento regional, gerando empregos e estimulando setores econômicos importantes. A adoção da NBS é fundamental para a aplicação da margem de preferência, pois padroniza a classificação dos serviços de acordo com as determinações da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS).
Atualização Automática
Agentes públicos não precisam realizar qualquer ação para implementar a nova classificação. A Diretoria de Normas e Sistemas de Logística (Delog), vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), fará a atualização automática do Catser.
Para buscar informações detalhadas sobre a NBS e seus códigos correspondentes, acesse a plataforma desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento.