Nova Revista Digital do TCE/PR destaca licitações e proteção de dados pessoais
Publicado em: 20/01/2025.
Recém-publicada, a 46ª edição da Revista Digital do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) traz dois artigos inéditos, dedicados, respectivamente, à pesquisa de preços para contratações públicas e à proteção de dados pessoais nas instituições. Em 150 páginas, o periódico trimestral visa reforçar a missão pedagógica da Corte ao debater temas sobre a administração pública brasileira.
O volume atual, correspondente aos meses de outubro a dezembro de 2024, se inicia com o artigo intitulado A Ampla Pesquisa de Preços: O Desafio de Superar o Mito do Três Orçamentos, de autoria dos especialistas em Direito e Gestão Pública João Artur Cardon Bernardes, Monique Dellane Santos Cavalcante, Enok de Souza Neu, Ricardo Labiak Olivastro e Renato Francisco Pereira.
Neste trabalho, o grupo apresenta as mudanças trazidas pela transição da Lei nº 8.666/93 para a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e suas implicações para a pesquisa de preços nas licitações e contratações públicas, com foco no desafio de superar o mito dos três orçamentos que eram necessários naqueles procedimentos. João Artur Bernardes, Monique Cavalcante e Ricardo Olivastro são auditores de controle externo do TCE-PR.
A edição também veicula o artigo Elementos Institucionais de Uma Política de Proteção de Dados Pessoais no Contexto da Computação Urbana, escrito pelo especialista em Informática e auditor de controle externo do TCE-PR Jesse Geraldo Arriola Junior. O autor explora a complexa interseção entre a implementação da computação urbana e a necessidade da proteção de dados pessoais dentro das instituições.
Completando a 46ª edição da Revista Digital do TCE-PR, são veiculados 10 acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados do Tribunal, além de legislação federal e estadual que merecem destaque e normativas emitidas recentemente pela Corte.