Orientação Técnica do Ibraop: reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras e serviços de engenharia
Publicado em: 23/08/2024.
A nova Orientação Técnica do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), que estabelece diretrizes e premissas para reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras e serviços de engenharia, foi finalizada e já está disponível para utilização.
A OT – IBR 009/2024 é fruto de mais de um ano de estudos, debates e reuniões, virtuais e presenciais, de um grupo de trabalho instituído pelo Ibraop e formado por auditores de controle externo de vários Tribunais de Contas brasileiros.
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O objetivo da orientação técnica do Ibraop é auxiliar a administração pública em eventual revisão de contratos de obras e serviços de engenharia a pedido das empresas contratadas, decorrente de onerosidade excessiva fundamentada na variação extraordinária dos custos dos insumos.
A versão preliminar da OT – IBR 009/2024 chegou a ser apresentada durante a programação do ENAOP 2024, mas passou por cuidadosa revisão após o recebimento de contribuições de melhorias durante o período de consulta pública.
Nesta versão atualizada e definitiva, o documento possui 14 páginas e traz, além dos seus objetivos, referências, siglas e definições, extenso conteúdo técnico indicando os elementos que devem compor o processo de reequilíbrio, tais como documentação do pedido de reequilíbrio, requisitos para a admissibilidade do pedido da contratada, diversas diretrizes e fontes de referência dos custos e disposições complementares.
Confira abaixo os nomes dos autores desse trabalho:
Fabrício Helder Mareco Magalhães (TCU) – Coordenador;
Silvia Lima Damasceno (TCDF) – Coordenadora Substituta;
Adriana Cuoco Portugal (TCDF);
Anderson Uliana Rolim (TCE-ES);
André Pachioni Baeta (TCU);
Douglas Emanuel Nascimento de Oliveira (TCE-MG);
Elci Pessoa Junior;
Emerson Augusto de Campos (TCE-MT);
Guilherme Bride Fernandes (TCE-ES);
Narda Consuelo Vitório Neiva Silva (TCE-MT);
Pedro Jorge Rocha de Oliveira (TCE-SC) e
Rafael Martins (TCU).