Publicado em: 18/06/2024.

Prezados usuários do sistema Contratos.gov.br,

Agora, pelo sistema Contratos.gov.br, é possível realizar a apropriação de instrumentos de cobrança (gerar documento hábil para pagamento) de fornecedores que são unidades gestoras. Um exemplo desse tipo de fornecedor é a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Antes o procedimento era realizado somente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Para possibilitar esse tipo de apropriação, foi disponibilizado o campo para preenchimento do código da Guia de Recolhimento da União (GRU) na aba Principal com Orçamento, após seleção da situação, na funcionalidade “Apropriação de Instrumentos de Cobrança”, dentro da Gestão financeira.

Mais informações estão disponíveis no manual do Contratos.gov.br, item 10.2 – Pagamento de Instrumentos de Cobrança.

Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/2024/no-09-2024-2013-apropriacao-de-instrumentos-de-cobranca-de-fornecedores-que-sao-unidades-gestoras