TCU: iniciada segunda fase da consulta pública para construção de Referencial Técnico sobre Concessões e PPP
Publicado em: 10/04/2024.
TCU disponibilizou a minuta do documento para que os interessados contribuam com os estudos. Prazo para as colaborações se estende até o dia 12 de abril
Começou na segunda-feira (8/4) a 2ª fase da consulta pública para a consolidação do Referencial Técnico sobre fiscalizações em concessões públicas e PPPs em infraestrutura. A consulta está sendo realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Ouvidoria do órgão, e com coordenação da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura. Qualquer cidadão pode participar do processo enviando as sugestões para a construção do documento.
Nesta etapa, o Tribunal disponibiliza a minuta do referencial, produzida pelo próprio órgão, para que os interessados incluam comentários e sugestões no documento. O prazo para envio das colaborações sobre a minuta se encerra na sexta-feira (12/4). Ao fim desta fase da consulta pública, o Tribunal vai se encarregar da conclusão do documento e disponibilizará a versão final do Referencial Técnico no Portal TCU, além de ser enviada como resposta a cada manifestação.
As colaborações devem ser feitas pela página da Ouvidoria do Tribunal, no endereço. Confira a sistemática para enviar as colaborações:
- O arquivo enviado ao TCU deve se basear na minuta disponibilizada e conter controle de alterações.
- Os fundamentos para revisão de determinado trecho da minuta devem ser incluídos com o comando “Inserir Comentário”.
- Objetividade e clareza, acompanhados dos respectivos links das referências utilizadas, aumentam as chances de utilização das contribuições recebidas.
- Podem ser inseridos no documento outros itens a serem verificados em determinada dimensão do M5D, desde que respeitada a estrutura básica: a importância de ser avaliado pelo controle; exemplo de achado ou aplicação; e o que pode ser avaliado.
A primeira fase teve início no dia 25 de março e se estendeu até o dia 5 de abril. Neste primeiro momento, o TCU recebeu sugestões sobre os principais pontos que podem ser fiscalizados em concessões e PPP nas cinco dimensões do modelo M5D (estratégica, econômica, comercial, financeira e gerencial).
O Referencial Técnico está sendo construído com base em estudos intersetoriais e com foco na experiência das unidades especializadas do TCU, dos tribunais de contas estaduais e das instituições superiores de controle (ISCs) que integram o Grupo de Trabalho da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs).
Consolidado, o documento será utilizado para a capacitação dos membros do GTInfra da Olacefs e para a realização de uma auditoria cooperativa relacionada a concessões e PPP no segundo semestre deste ano. O referencial, que será traduzido para a língua espanhola, contribuirá para o intercâmbio de conhecimentos, amadurecimento das instituições e estudos e projetos de infraestrutura, ações com impacto transversal e fortalecimento das Instituições Superiores de Controle.
A capacitação dos países membros da Olacefs será realizada de 21 a 23 de maio, em Brasília, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), e será coordenada pelo TCU.