Parceria entre TCU e MGI: Economia e Eficiência na Fiscalização de Gastos Públicos
Publicado em: 10/04/2024.
Colaboração eficiente e transparente garante o uso adequado dos recursos públicos e evita potencial prejuízo
A colaboração estratégica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística (Delog) da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), tem gerado resultados significativos na preservação dos recursos públicos e na fiscalização das despesas governamentais. A iniciativa, que envolve a análise de dados cruciais por parte do TCU, trouxe uma economia substancial, evidenciando o compromisso mútuo com a eficiência e transparência na gestão pública.
Essa colaboração possibilitou ao TCU acesso a dados do MGI administrado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão responsável pelo maior banco de dados do país, no qual estão armazenadas informações sobre os cidadãos brasileiros. O acesso a esses dados não é aberto, tendo em vista as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), embora alguns órgãos públicos, como é o caso do TCU, tenham prerrogativa legal para acessá-los. Pelo acordo, foi compartilhado conhecimento pela equipe da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGEST) da Delog, que forneceu orientações detalhadas sobre como realizar consultas e extrair informações valiosas dos dados disponíveis, aprimorando assim as capacidades de monitoramento e análise do TCU.
O conhecimento compartilhado foi importante para otimizar a interpretação das informações disponíveis no banco de dados gerenciado pelo Serpro. “Nessa parceria, transferimos conhecimento sobre os relacionamentos das bases de dados. Isso é importante porque os dados estruturados por si só não geram informações, mas os relacionamentos entre eles é que os transforma em informações, e foi isso que possibilitamos”, explica Magnum Costa de Oliveira, coordenador de transparência e informações gerenciais da CGEST.
Essa iniciativa conjunta tem gerado resultados tangíveis. Entre abril de 2023 e março de 2024, a unidade técnica do TCU responsável por analisar os editais evitou um prejuízo potencial de impressionantes R$ 670 milhões. Esse valor representa um recorde histórico de benefícios financeiros auferidos pela Secretaria de Controle da Função Jurisdicional (Sejus) do Tribunal. Comparativamente, em 2018, foram evitados R$ 39 milhões em prejuízos financeiros, demonstrando o impacto substancial dessa parceria na otimização dos processos de fiscalização.
A abordagem adotada pela Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU envolve a seleção diária de uma amostra dos avisos de licitações de bens e serviços. Esse procedimento tem como objetivo antecipar e prevenir problemas relacionados às aquisições, atuando como um mecanismo de defesa contra compras com sobrepreço ou aquisições de produtos de qualidade duvidosa. Essa prática proativa permite ao TCU intervir nas licitações antes mesmo que se tornem contratos, minimizando assim o impacto de potenciais irregularidades nos processos de contratação governamental.
Os critérios técnicos estabelecidos pela Sejus para análise das contratações são rigorosos e abrangentes, incluindo estimativas de valores e custos, histórico de compras anteriores, qualidade dos produtos e serviços a serem adquiridos, entre outros. Essa abordagem preventiva tem se mostrado eficaz na identificação e mitigação de potenciais irregularidades nas contratações governamentais, especialmente em áreas críticas como manutenção predial, insumos para obras, aquisição de medicamentos e uniformes.